Segundo a Marinha, o comandante do veículo foi imprudente ao “expor a embarcação à navegação em condições meteorológicas adversas”

O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que afundou em setembro do ano passado deixando 19 mortos na Bahia, teve como principal causa a negligência e a imprudência dos responsáveis pela embarcação.
Esta foi a conclusão do inquérito sobre o acidente realizado pela Marinha do Brasil e apresentado na manhã desta terça-feira (23) em Salvador. O documento tem 1.200 páginas e demandou cinco meses de investigações.

Segundo a Marinha, o comandante do veículo foi imprudente ao “expor a embarcação à navegação em condições meteorológicas adversas”. Ele seguiu viagem mesmo diante de ondas que chegavam a um metro de altura e não adotou uma postura de navegação defensiva ao passar por uma região de bancos de areia.

Já os donos da embarcação, que pertencia à empresa CL Transporte Marítimo, e o engenheiro técnico responsável pelo barca foram apontados como negligentes. Segundo a Marinha, a lancha “não cumpria os critérios de estabilidade exigidos por lei”.

Na perícia realizada na lancha que naufragou, a Marinha identificou a existência de placas de concreto colocadas de forma indevida dentro da embarcação que serviriam como “peso de lastro” para aumentar a capacidade de manobrar a lancha.

Esses lastros, cujo peso total chegava a 400 quilos, acabaram se soltando durante a travessia, fazendo com que a lancha inclinasse e submergisse. “A embarcação possuía lastros não autorizados e colocados de forma indevida que acabaram se soltando. Faltava fixá-los no local correto e medidas defensivas que poderiam ser adotadas”, explicou o Capitão de Mar e Guerra Leonardo Andrade Reis, da Capitania dos Portos da Bahia.

Ele explicou que a inserção dos pesos, em si, não é ilegal. Mas esta deveria ter sido feita mediante estudos de estabilização submetidos à Marinha. Os pesos foram colocados na lancha após a última vistoria da embarcação feita pela Capitania dos Portos, realizada em abril de 2017.

O relatório da Marinha servirá de base para o inquérito que está sendo tocado pela Polícia Civil da Bahia, que apontará os responsáveis pelo acidente, e para a denúncia que o Ministério Público do Estado da Bahia deve apresentar à Justiça.

O documento também será encaminhado para o tribunal marítimo militar, responsável por julgar administrativamente os acidentes da navegação.

Durante os cinco meses de investigação, a Marinha realizou perícias na lancha e interrogou 48 pessoas, entre tripulantes, passageiros e responsáveis pela embarcação.

O comandante, o engenheiro e os donos da embarcação, apontados como possíveis responsáveis pelo acidente, foram notificados pela Marinha e terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas prévias.

O ACIDENTE

O naufrágio da lancha Cavalo Marinho I – que completa cinco meses nesta quarta-feira (24) -foi o maior acidente com vítimas na baía de Todos-os-Santos registrado nos últimos 50 anos. Foram 19 mortos, sendo 13 mulheres, três homens e três crianças.

A travessia de 13 quilômetros liga a Ilha de Itaparica a Salvador. O sistema é formado por sete lanchas que transportam em média 5.000 pessoas por dia.

Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que, mesmo após o naufrágio, a travessia opera com os mesmos barcos e nas mesmas condições de antes do acidente. Nenhuma medida foi tomada pelo Estado, responsável pela regulação do sistema de lanchas, nem pelas empresas do local para reforçar a segurança.

As viagens seguem sem controle da identidade dos usuários, sem obrigatoriedade de uso de coletes salva-vidas e com deficit de fiscalização, já que não há fiscais fixos no terminal de Vera Cruz.

A Folha de S.Paulo ainda apontou que o naufrágio foi precedido por erros de segurança e fiscalização das embarcações, além da falta de mecanismos para resposta rápida de equipes de resgate em casos de acidente. Com informações da Folhapress.

Preocupados com a logística para escoamento da safra e garantindo melhor acesso para as famílias que vivem na zona rural, os agricultores baianos recuperaram, no último ano, 223,2 quilômetros de estrada na região oeste do estado. Reunidos por meio do Programa Patrulha Mecanizada da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), eles promoveram a recuperação e cascalhamento de trecho de 96 km de estrada vicinal em Jaborandi; 93 km na Estrada do Café, em Barreiras; e 33 km na Rodovia da Soja, em São Desidério. Com recursos do Prodeagro, Fundeagro e Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), vem sendo investidos recursos para a manutenção total das vias pelos agricultores, em parceria com as prefeituras. O trecho recuperado no ano passado compreende, comparativamente, a mesma distância entre a cidade de Luís Eduardo Magalhães e a divisa com o estado de Goiás, no distrito de Rosário, em Correntina.
O coordenador do Patrulha Mecanizada da Abapa, David Tavares, explica que o programa vem trabalhando com uma equipe de 31 colaboradores que atuam ao longo de todo o ano. “O programa dispõe de 30 equipamentos próprios, dentre motoniveladoras, escavadeiras, rolos compactadores, tratores, caminhões, para executar os trabalhos de recuperação”, explica. Os agricultores já estão planejando novas parcerias para as melhorias das estradas vicinais da região, a exemplo da pavimentação asfáltica de 33 km da Rodovia da Soja, em São Desidério, recentemente recuperado pelo Patrulha Mecanizada da Abapa.

Para o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, o programa é considerado uma referência em todo o Brasil. “Mostramos que os agricultores do oeste da Bahia estão unidos para vencer as dificuldades de logística para o escoamento da safra agrícola, reunindo esforços, juntamente com os municípios, contribuindo também para melhorar o acesso ao transporte e mais qualidade de vida para quem vive nas localidades da zona rural”, afirma.

Preservação dos rios – Com a recuperação de estradas, o programa Patrulha Mecanizada também beneficia a preservação dos rios da região. “Os agricultores baianos estão fazendo a sua parte para diminuir o assoreamento dos rios através da recuperação das estradas. Neste trabalho, são levantadas barreiras de contenção e ‘barraginhas’ para evitar que sedimentos como areia, cascalho e pedra sejam levados pelas chuvas até os rios”, explica Busato. Além disto, os produtores também estão investindo na recuperação das nascentes dos rios que vem sendo prejudicadas principalmente pelo pisoteio do gado e com o assoreamento.

Os produtores rurais, por meio da Abapa e da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) fecharam uma parceria com o município de São Desidério, onde estão previstos atuar em mais de 80 hectares abrangendo 11 comunidades rurais e compreendendo a recuperação de nascentes dos afluentes do rio São Desiderio, Guará, Boa Sorte e bacia do Rio Grande. Desde o início do projeto, em 2013, já foram recuperadas em cinco anos mais de 1000 km de estradas, com um investimento aproximado de R$ 20 milhões, com recursos dos agricultores baianos, por meio do IBA, Prodeagro, Fundeagro e parceria com os municípios e demanda espontânea dos próprios produtores. Informações da Ascom/Abapa.

A desigualdade brasileira se repete nas principais concentrações urbanas do país. Trabalho inédito divulgado nesta quarta-feira, 20 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que três quartos da população urbana (76,1%) não têm boas condições de vida nas cidades.
A nova publicação do IBGE, “Tipologia Intraurbana – Espaços de diferenciação socioeconômica nas concentrações urbanas do Brasil”, classificou onze tipos de condições de vida (de A, a melhor; a K, a pior) a partir da análise de diversos critérios, como adequação de moradia, saneamento, escolaridade, rendimento e acesso a serviços de saúde, bens de consumo e internet em concentrações urbanas onde viviam 96,2 milhões de pessoas (metade da população brasileira) em 2010.
De acordo com o novo levantamento, apenas 23,9% das pessoas que moram em cidades têm boas condições de vida (ou seja, foram classificados nas categorias A, B, C e D). E essas “boas condições” nem sequer estão presentes na maioria dos conglomerados urbanos.

A cidade com o maior porcentual de pessoas na categoria A é, disparado, Brasília/DF (11,20%). Em segundo lugar, surge Belo Horizonte/MG (com 3,9%), seguida de Rio de Janeiro/RJ (3,6%), São Paulo/SP (2,8%), Florianópolis/SC (2,7%), Vitória/ES (1,8%), Porto Alegre/RS (1,7%), Campinas/SP (1,3%), Salvador/BA (1,2%), Fortaleza/CE (1,2%) e Curitiba (0,8%). E é só.

A maioria das cidades brasileiras não tem um porcentual significativo de pessoas vivendo nas melhores condições. No geral, 30,9% das populações urbanas têm condições medianas (fazem parte da categoria E). Entre aqueles que têm as piores condições (de G a K), os maiores porcentuais estão nas regiões Nordeste (59,9%) e Norte (56,3%).

“Existe a questão da composição das variáveis, mas as categorias A e B estão muito relacionadas ao poder aquisitivo mesmo”, explica o geógrafo do IBGE Maurício Gonçalves e Silva, um dos responsáveis pela pesquisa. “Isso não quer dizer que não existam pessoas com rendimentos altos em outros lugares, mas sim que esse porcentual não é suficiente para saturar aquela área, ou seja, para caracterizar aquela parte da cidade como A ou B.”

Em contrapartida, também são poucas as cidades com porcentual considerável de pessoas vivendo na pior categoria, a K. O destaque negativo vai para São Luis/MA, com 15,8% da população vivendo nas piores condições, seguido de Boa Vista/RR (8,3%), Macapá/AP (7,7%), Teresina/PI (4,5%), Belém/PA (2,4%) e Fortaleza/CE (0,6%). São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, não apresentam porcentual populacional nesta categoria.

“Existem as questões regionais mais amplas, como as do Sul, Sudeste (mais ricos) e Nordeste (mais pobre)”, afirma Gonçalves e Silva. “Mas, de forma geral, as áreas mais periféricas das cidades são as que têm as piores condições de vida”.

Uma das peculiaridades do novo trabalho é, além do foco nas áreas urbanas, fazer um levantamento cartográfico dessas diferenças sociais, identificando visualmente os padrões espaciais da distribuição da população.

“Uma das características (espaciais) dos grandes centros é que a parte mais rica se concentra na sede, no município sede, mas também existem outras áreas com boas condições de vida orbitando essa mancha principal, em geral áreas de produção e escoamento de produção”, explicou o geógrafo.

Na análise do especialista, a identificação e visualização desses padrões podem ser cruciais para o planejamento urbano, por exemplo. “Por que cidades do mesmo porte têm condições de vida diferentes? O que houve nos últimos anos que propiciou melhores condições de vida? São questões que podem nos guiar no planejamento urbano no futuro.”

São Paulo

Embora a cidade de São Paulo apresente a maior concentração populacional do País (19,4 milhões de pessoas em 2010), a metrópole se destaca por não apresentar uma parcela considerável da população naquelas que são consideradas as piores categorias: I, J e K.

“Isso foi algo que nos surpreendeu: São Paulo, com toda a sua concentração urbana, conseguiu não ter as piores categorias”, afirmou Gonçalves e Silva. Além disso, a cidade apresenta uma divisão mais justa – se comparada a outras no País. Nas classes A, B e C estão 10% da população. Na D e E, ficam 61,8% e nas piores registradas por lá, F, G e H, são 28,4%.

A distribuição espacial das pessoas com melhores e piores condições de vida em São Paulo segue um padrão tradicional, segundo o geógrafo. “São Paulo tem uma característica que chamamos de radial, as melhores condições de vida são centrais e, à medida que nos afastamos do centro, as condições vão piorando”, explicou o geógrafo. “Tanto é assim que as favelas começam a aparecer nas bordas, na periferia, com exceção de Paraisópolis e Heliópolis, que são mais centrais.”

É diferente do Rio de Janeiro, por exemplo, em que as áreas mais ricas se concentram no litoral e as favelas são mais entremeadas nas regiões de melhores condições. “A praia concentra as classes mais ricas e, conforme nos afastamos do litoral, as condições vão piorando”, afirma.

Brasília

A capital federal se destaca no novo levantamento do IBGE por apresentar, de longe, a maior concentração de pessoas na categoria A (que apresenta as melhores condições de vida): 11,20%. A maior desigualdade indicada pela concentração porcentual se espelha nas outras categorias.

Nas medianas D e E estão 45,3% da população, enquanto que nos piores tipos (F, G, H, I e J) estão 36,4%. Na capital, não há porcentual registrado na categoria K, que é considerada a pior de todas. Com informações do Estadão Conteudo.

Quando se busca sobre a história de Jacobina, encontra inevitavelmente a informação que “Jacobina é um município brasileiro do Estado da Bahia criado em 1722″. Conforme consta em sítios oficiais como o do IBGE, em 1677, foi criado o Distrito com a denominação de Jacobina, que em 1722 foi elevado à categoria de vila com a denominação de Jacobina e elevado à condição de cidade com a denominação de Jacobina, pela lei provincial nº 2049, de 28 de julho de 1880.

No sistema português as vilas já eram municípios independentes. O “status” de cidade decorria de uma série de requisitos que, durante mais de três séculos, apenas a capital Salvador possuía. Entre eles, o título de “Cidade” só se encaixava, oficialmente, numa população que tivesse 5 mil ou mais habitantes.

Já a Wikipédia, um projeto de enciclopédia multilíngue de licença livre da internet e escrito de maneira colaborativa, diz que o distrito de Jacobina foi criado em 1720, o município no dia 24 de junho de 1722 e que a criação da freguesia somente se verificou em 1752. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade pela Lei provincial nº 2.049, de 28 de julho de 1880, com o título de “Agrícola Cidade de Santo Antônio de Jacobina”.

Outras informações dão conta DE que Jacobina foi no século XVII um dos maiores municípios da província (do Estado da Bahia) e que seu primeiro desmembramento ocorreu em 1746, quando se emancipou a Freguesia do Urubu de Cima, hoje o município de Paratinga, na região de Bom Jesus da Lapa. Já no Século XIX três novos municípios se emanciparam de Jacobina: Monte Alegre (1857), hoje Mairi; Morro do Chapéu (1864) e Riachão do Jacuípe, em 1878.

Mas, esses próprios dados históricos sobre a fundação de Jacobina e de outros relatados nas mais diversos estudos e pesquisas, são questionáveis. Para corroborar com a dúvida sobre a verdadeira idade da cidade, nos deparamos com a história de Caetité, situado no sudoeste da Bahia. O município de Caetité reivindicou a mudança da data de sua emancipação. Depois que a Câmara de Vereadores corrigiu, a cidade que antes era dada como de 1867, teve a correção para o ano de 1810, tornando assim, bicentenária.

Para justificar o erro, foi citado, entre outras coisas, no documento que pediu a correção do ano de criação do município, que “Caetité foi emancipado de Jacobina em 1724, com sede inicialmente onde hoje é Livramento de Nossa Senhora”.

Caetité, até 1833 pertenceu à Comarca de Jacobina, quando Rio de Contas passou a sediar o juízo, até que 1855 virou ela própria sede de comarca e ter o primeiro juiz titular nomeado em 1859.

Daí vem à tona novamente a interrogação, se Caetité foi emancipada de Jacobina e possui mais de duzentos anos, porque Jacobina completa em 2015 somente 135 anos?
Para estimular mais a discussão, na história da cidade de Xique-Xique, localizado no Vale do são Francisco, consta que, “através de Normas Regenciais, o Conselho Provincial da Bahia achou por bem criar o município de Xique-Xique, em6 de julho de 1832, há 182 anos, desmembrando-o de Jacobina, com o nome do Senhor do Bonfim e Bom Jesus de Chique-Chique”.

Dados históricos indicam ainda que tudo que estava fora da jurisdição da Comarca da Bahia e de Sergipe, era Comarca de Jacobina. A missão de Juazeiro, atual cidade de Juazeiro, foi elevada à categoria de julgado, sob a jurisdição da Comarca de Jacobina no ano de 1766, quando já contava com 156 casas. Outras citações dão conta também que no início do ano de 1800, Vitória da Conquista pertencia à comarca de Jacobina.

Como parte da estratégia programada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na disponibilização da ‘Cesta de Serviços’ aos municípios e Consórcios Públicos, foi realizado nesta nesta terça-feira (24) e segue até esta quarta-feira (25), no Auditório do Hotel Cajueiro de Ouro, em Feira de Santana, o 1º Seminário Estadual de Mercados Institucionais com foco nos programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE). A ação tem a finalidade de fortalecer a comercialização da agricultura familiar nos municípios baianos. O encontro é coordenado pelas superintendências da Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

O evento acontece após a realização de atividades como a Oficina Estadual de Mercados Institucionais PAA e PNAE, com a participação de representantes de conselhos e gestores municipais, movimentos sociais e lideranças das organizações da agricultura familiar, visando a ampliação e qualificação da execução das políticas de comercialização nos municípios. Os oficinas envolveram 1.260 pessoas de 270 municípios baianos, e das oficinas territoriais, que tiveram como objetivo capacitar as equipes dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER), gestores e equipes técnicas municipais.

O Seminário, que está sendo realizado de forma integrada ao Plano Estadual de Formação dos Agentes de ATER (Formater), é resultado de uma necessidade apontada pela Câmara Técnica de Comercialização do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), em função dos baixos volumes de compras institucionais em diversos municípios baianos. Entre os objetivos do evento está o fortalecimento da política de comercialização nos mercados institucionais para a agricultura familiar no Estado.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ao ressaltar a importância do debate no espaço democrático, destacou que é preciso envolver, em todas as agendas que dizem respeito à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural, além dos órgãos públicos, entidades representativas da agricultura familiar, organizações da sociedade civil, gestores dos municípios e representantes de universidades, para uma discussão mais ampliada e qualificada: “Nós ainda encontramos problemas como dificuldade nas condições de mobilidades dos produtos e da falta de equipamentos, a exemplo de câmaras frias, para armazenar os produtos. Precisamos ter uma logística de distribuição e buscar soluções para a questão da gestão. Esses são desafios grandiosos de gerar produtos e negócios. Este encontro é uma oportunidade de discutir este tema de uma forma mais qualificada”.

Já Célia Watanabe, superintendente da Bahiater, destacou o papel da ATER nos mercados institucionais, enfatizando o Plano Estadual de Formação para Agentes de Ater (Formater), que será uma espécie de um programa que irá articular diversas áreas e linhas de formação, discutindo temas, como o da comercialização e da economia solidária, além da articulação da transição agroecológica e metodologias de ATER, entre outros temas. “Na preparação dessa ação, a comissão organizadora está contando com nossas equipes da Bahiater e Suaf, dialogando com outros parceiros, a exemplo da Secretaria de Justiça, Desenvolvimento Humano e Movimento Social, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), como também outras organizações públicas e da sociedade civil que participaram e partilharam da construção desse evento de hoje”, salientou.

Marcelo Matos, superintendente da Suaf, apresentou o Panorama da Comercialização na Bahia, no âmbito da agricultura familiar, mostrando potenciais, avanços e conquistas do setor, a partir da execução de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado nos últimos anos: “Sabemos do potencial, dos resultados e avanços que já aparecem nas boas práticas e nas políticas públicas oferecidas por um governo comprometido com a potencialização e o desenvolvimento da agricultura familiar, mas, para avançar ainda mais, é preciso também tomar como base os bons exemplos, na organização e gestão coletiva das associações, cooperativas e outras entidades e instituições”, aconselhou.

Entre os temas debatidos no 1º Seminário Estadual de Mercados Institucionais, estão: Agricultura Familiar – Panorama da Comercialização na Bahia, Oferta e Demanda no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE na Bahia – Projeto Mais Mercado/CECANE, o Papel da Assistência Técnica nos Mercados Institucionais e Legislação – Normativas Sanitárias e Regularização da Produção.