O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou a substituir, desde o dia 1º de novembro, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), documento que identifica e qualifica agricultores e agricultoras familiares para fins de acesso a políticas públicas. A implantação, no entanto, está em fase inicial e a relação de documentos necessários para a inscrição será disponibilizada, em breve, no site da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O CAF possibilita a integração e o cruzamento de informações com outras bases de dados governamentais, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Apesar da substituição, as DAP já emitidas permanecerão ativas e os beneficiários continuarão tendo acesso às políticas públicas pelo prazo de validade já estabelecido no documento. Vencida a validade da DAP, os agricultores deverão solicitar a inscrição no CAF, que futuramente poderá ser realizada, gratuitamente, junto à Bahiater, nos escritórios do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF).
“Também estamos ajudando as prefeituras a se cadastrarem, porque poderão ser emissoras do novo documento. É importante que as prefeituras e os sindicatos também emitam, além da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), que também estão autorizadas”, destaca o coordenador de CAF, na Bahiater, Samuel Feldman.

Segundo Feldman, é indispensável a organização documental dos agricultores no momento da emissão do CAF. “Outra questão é que será importante que cada unidade familiar tenha a documentação necessária na hora de se inscrever, porque o que antes era uma autodeclaração, agora precisa ser documental. Outra questão é que agora não poderemos mais fazer mutirões, uma vez que é um cadastro emitido na hora, que precisa de acesso à internet no momento. Será necessário o máximo rigor nas informações concedidas pelos agricultores, para não serem prejudicados quando houver o cruzamento dos dados”, explica o coordenador do CAF.

CAF

Com o CAF, os critérios para a emissão do documento mudam. Agora, serão identificadas as Unidades Familiares de Produção Agropecuária (UFPA) e não apenas as pessoas físicas que as integram. O documento também caracteriza o Empreendimento Familiar Rural (EFR) e as formas associativas da agricultura familiar: cooperativa e associação. Cada UFPA, EFR, cooperativa e associação deverá ter apenas uma inscrição. No caso de imóvel em condomínio, será uma inscrição para cada condômino. O CAF será vinculado ao município onde está o imóvel principal do estabelecimento rural da UFPA.

Quem tem direito ao CAF

Serão considerados beneficiários do CAF as UFPA, os EFR, as cooperativa e as associação da agricultura familiar que praticam atividades agrárias e atendam aos seguintes requisitos, simultaneamente:
– detenham, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até 04 (quatro) módulos fiscais;- utilizem, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;- aufiram, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;- que a gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.

Políticas públicas

A inscrição ativa no CAF é requisito necessário para o acesso a ações e políticas públicas destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar. São elas:

Seguro da Agricultura Familiar (SEAF);- Política da Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio);

Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);

Programa Garantia-Safra;- Programa Alimenta Brasil (PAB);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);

Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB);

Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar (PNSMAF);

Programas de Habitação Rural;- Aposentadoria do Segurado Especial;- Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF);

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

Assessoria de Comunicação SDR/CAR 

Um novo grupo da Universidade de St Andrews, na Escócia, está reunindo ideias sobre como proceder quando a raça humana se ‘encontrar com extraterrestres’.

Auxiliados por especialistas de todo o mundo, eles irão desenvolver protocolos e tratados robustos, e avaliarão evidências de civilizações inteligentes em outros planetas.

O trabalho acontecerá em um novo centro de pesquisa da universidade que será dedicado à caça aos aliens.

“A ficção científica está repleta de explorações do impacto na sociedade humana após a descoberta e até encontros com vida ou inteligência em outros lugares. Mas precisamos ir além de pensar no impacto da humanidade”, explicou o Dr. John Elliott, cientista da computação e coordenador.

“Precisamos coordenar nosso conhecimento especializado, não apenas para avaliar as evidências, mas também para considerar a resposta social humana à medida que nossa compreensão progride e o que sabemos e o que não sabemos é comunicado. E a hora de fazer isso é agora”, acrescentou.

MSN

Gal Costa morre aos 77 anos. A informação foi confirmada pela assessoria da cantora nesta quarta-feira (09).

Ela havia dado uma pausa em shows, após passar por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita.

Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.

Além de rodar o Brasil, Gal entrou na programação de vários festivais e ainda tinha uma turnê na Europa prevista para novembro, mas que também foi cancelada por conta da cirurgia.

Ela estava em turnê com o show “As várias pontas de uma estrela”, no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. “Açaí”, “Nada mais”, “Sorte” e “Lua de mel” são algumas das músicas do repertório.

Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.

GEla estava em turnê com o show “As várias pontas de uma estrela”, no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. “Açaí”, “Nada mais”, “Sorte” e “Lua de mel” são algumas das músicas do repertório.uma estrela”, no qual revisitava grandes sucessos dos anos 80 do cancioneiro popular da MPB. “Açaí”, “Nada mais”, “Sorte” e “Lua de mel” são algumas das músicas do repertório.Bem recebido pelo público e pela crítica, esse show fez com que a agenda de Gal ficasse agitada após a pandemia. A estreia aconteceu em São Paulo, em outubro do ano passado.

Além de rodar o Brasil, Gal entrou na programação de vários festivais e ainda tinha uma turnê na Europa prevista para novembro, mas que também foi cancelada por conta da cirurgia.

G1

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou nesta terça-feira (8) ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) um relatório em defesa dos resultados das urnas . O documento garante que as eleições 2022 verificam a “confiabilidade e integridade dos votos”.

“Como se pode verificar, todos os testes e procedimentos de segurança foram executados à exaustão e confirmaram a confiabilidade e integridade dos votos computados”, diz trecho do relatório.

Em relação às manifestações que contestam o resultado do pleito , a OAB diz são um “desrespeito inaceitável à democracia”.

“Na esteira da conclusão evidenciada nas notas públicas pela OAB Nacional, é de se concluir que o respeito à soberania do voto popular foi efetivamente alcançado com sucesso e denúncias infundadas sobre o sistema eleitoral são um desrespeito inaceitável à democracia brasileira”, diz o documento.

O relatório, apresentado ao presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes , também não indica “qualquer fato estranho ou que colocasse sob suspeita o processo de votação”. A OAB disse ter constatado a “total transparência” da Justiça Eleitoral em relação à “lisura e segurança do processo eleitoral”.

“Concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz a Ordem.

Ainda, a OAB participou do processo de fiscalização eleitoral. Além da Ordem outras entidades como o  Ministério Público, o Congresso Nacional, Forças Armadas, partidos políticos, Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também fizeram parte do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

“Enquanto Entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos, presencialmente, no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, atesta a OAB.

Presidente eleito

As eleições deste ano deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) . O petista foi eleito pela terceira vez com 50,9% dos votos (60.345.999). O atual presidente, que concorreu à reeleição, alcançou 49,1% dos votos (58.206.354).

Último Segundo

Os trabalhadores que estão contando com folgas nos dias de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar podem se frustrar.

A data não é feriado e, apesar de alguns municípios brasileiros terem decretado ponto facultativo, os dias em que Brasil entrar em campo no Mundial continuam sendo considerados dias úteis para a maioria dos trabalhadores.
Neste ano, os jogos da seleção serão em dias da semana e em horários comerciais, coincidindo com o horário do experiente da maioria das empresas.

No entanto, tradicionalmente, patrões e empregados entram em acordo para acompanhar as partidas da seleção em um dos eventos esportivos mais aguardados no mundo.

EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS O BRASIL ENTRA EM CAMPO NA COPA?

A abertura da Copa do Mundo do Qatar será no dia 20 de novembro, com a partida entre Qatar e Equador. Mas a estreia da seleção brasileira será apenas no dia 24 de novembro, em partida contra a Sérvia.

Os próximos adversários são Suíça e Camarões. Dependendo do desempenho, o Brasil pode ter de três a sete partidas na competição.

Os três primeiros jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar serão em dias da semana e no horário de expediente. Nesta primeira fase, dois jogos serão disputados às 16h, e um deles, às 13h, no horário de Brasília.

Se após as três partidas a seleção brasileira se classificar em primeiro lugar no grupo, vai enfrentar o segundo colocado do Grupo H pelas oitavas de final no dia 5 de dezembro, novamente numa segunda-feira, às 16h.

No caso de se classificar na segunda posição, o Brasil enfrentaria o primeiro colocado do mesmo grupo, no dia 6 de dezembro, terça-feira, às 16h.

DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA GARANTE FOLGA DO TRABALHO?

Não, segundo especialistas, a legislação trabalhista não prevê obrigação de a empresa dispensar os funcionários no dia do evento. No entanto, é possível negociar folgas ou combinar uma jornada de trabalho menor para conseguir acompanhar os jogos.

POSSO FAZER UM ACORDO COM O PATRÃO PARA FOLGAR?

Sim. Advogados afirma que o acordo entre patrão e empregados acaba sendo a melhor solução para acompanhar os jogos da seleção, já que obrigar os trabalhadores a manterem o expediente nos dias de jogos pode desestimular a equipe.

De acordo com o advogado Orlando Mazaro Padoan, do escritório Hulsen e Padoan Advogados, a melhor saída é estabelecer um acordo para compensar o dia ou as horas não trabalhadas. Segundo ele, essa compensação já está prevista em muitos acordos coletivos e é algo tradicionalmente adotado durante a Copa.

“Regra geral, microempresas e empresas de pequeno porte dispensam os trabalhadores sem nenhum tipo de acordo por uma questão costumeira e para agradar os empregados. Nesse caso, não pode ser feito nenhum desconto no salário e não pode se falar em qualquer tipo de compensação posteriormente.”

No caso das empresas de grande porte, que possuem departamento jurídico, é comum ser feito um acordo por escrito que geralmente prevê compensar aquele dia não trabalhado na mesma semana. Por exemplo, a folga de quinta-feira seria compensada no sábado. A possibilidade de compensar aquele dia não trabalhado em outra semana ou outro mês depende do acordo coletivo de cada categoria.

Outra opção seria utilizar o banco de horas para compensar a ausência no trabalho durante os jogos do Brasil.

O QUE OCORRE SE O FUNCIONÁRIO FALTAR AO TRABALHO NO DIA DO JOGO?

O advogado especialista em direito trabalhista Luís Carlos Mello, do escritório Atique e Mello Advogados, explica que, como os dias em que a seleção brasileira entra em campo não são considerados feriados no Brasil, faltar ao trabalho para assistir aos jogos pode trazer consequências.

“Em regra, qualquer falta injustificada possibilitará o respectivo desconto da jornada de trabalho”, diz. Além de ter o dia de trabalho descontado, ele também pode ficar sem a remuneração referente ao dia do descanso semanal, por descumprir as condições para ter direito a essa remuneração.

Mas, apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa. Isso ocorre apenas nos casos em que o empregado aumenta muito a frequência de faltas, sem apresentar uma justificativa plausível e não em casos isolados.

DIA DE COPA PODE SE TORNAR FERIADO?

Uma forma de transformar os dias de jogos da seleção em feriados seria por meio de decreto federal, estadual ou municipal.

“Neste caso, o empregado teria direito a folgar, sob pena de as horas trabalhadas no referido dia serem devidas em dobro, nos termos da lei 605/49”, diz Mello.

Algumas cidades brasileiras já consideraram os dias de jogo do Brasil como ponto facultativo, liberando os servidores municipais do trabalho.

Diferentemente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Mas a definição do ponto facultativo não se estende para as empresas privadas. “O ponto facultativo não se enquadra como direito do trabalho, mas sim como direito administrativo”, diz Mello.

Folhapress

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) formou maioria e confirmou a decisão da ministra  Cármen Lúcia que suspende a medida provisória que modifica as  leis de incentivo à  cultura , mais especificamente as  leis Aldir Blanc  e  Paulo Gustavo .

Votaram a favor de  Cármen Lúcia os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

As leis foram criadas durante a pandemia do Covid-19, para  apoiar o setor  cultural . Entretanto, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou as medidas.  Em julho, o Congresso derrubou o veto do chefe do Executivo. Contudo, Bolsonaro editou o conteúdo da Medida Provisória nº 1.135/2022.

A medida tomada pelo atual presidente foi vista por  Cármen Lúcia como inconstitucional. Segundo a ministra, a edição feita na MP gerou um tipo de veto indireto às  leis Paulo Gustavo ,  Aldir Blanc 2 e do programa de auxílio ao setor de eventos . Tais normas haviam sido inicialmente vetadas quando foram aprovadas pelo Congresso, mas o Legislativo derrubou os vetos.

“Medida provisória não é desvio para se contornar a competência legislativa do Congresso Nacional. É inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”, completou  Cármen Lúcia durante a decisão.

Após formar a maioria no  STF ,  Cármen Lúcia estabelece a volta das regras das  Leis Aldir Blanc  2,  Paulo Gustavo e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, deixando a MP que está suspensa, tramitando no Congresso.

Último Segundo

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), na sessão desta terça-feira (8), emitiram parecer recomendando a rejeição, à Câmara Municipal de Vereadores, das contas da Prefeitura de Caém, durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Ferreira Matos.

O motivo da rejeição foi a ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contas são relativas ao exercício de 2020.

O TCM determinou a Deliberação a Imputação de Débito (DID), propondo multa de 4 mil reais.

Pelo descumprimento do artigo 42 da LRF, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas.

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Através de decretos-leis, a Prefeitura de Caém determinou a transferência do feriado do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, dia 11 de novembro e tornou ponto facultativo a segunda-feira, 14 de novembro deste ano, véspera do feriado do Dia da Proclamação da República. Os serviços administrativos retornam na quarta-feira (16).

A Prefeitura de Caém informou, nesta terça-feira (8), que a mudança se deu em função do calendário eleitoral, já que o segundo turno das eleições presidenciais aconteceu no último dia 30.

Os contribuintes que desejam solicitar atendimento administrativo junto às secretarias municipais devem procurar os setores até a próxima quinta-feira (10), das 8h às 12h.

Os documentos também organizaram a prestação dos serviços essenciais que vão permanecer ativos durante o recesso, tais como saúde, coleta de lixo e segurança pública, que em razão da tipicidade e da oferta, não admitem paralisação.

Por tanto, o atendimento no Hospital Municipal Dra. Josefa Monteiro, serviço de ambulância, a guarda municipal e a limpeza pública funcionarão normalmente.

A Secretaria de Agricultura de Caém foi uma das participantes do 2º Fórum Regional de Cadeias Produtivas que aconteceu no auditório do Instituto Federal (IF Baiano), no último sábado (5), na cidade de Senhor do Bonfim.
Realizado pelo Sicoob, o evento contou com a participação técnicos, produtores agrícolas, pesquisadores, criadores rurais e cooperados teve o como um dos principais objetivos discutir através de palestras e oficinas, quais são as potencialidades e os gargalos do setor, as tendências de mercado e fomento para fortalecer as cadeias produtivas vocacionadas da região.

Para o secretário de Agricultura de Caém o encontro foi bastante proveitoso, principalmente pelas discussões e apresentações à cerca das diretrizes da cooperativa para o avanço social, educacional e agroindustrial das cadeias produtivas de bovinocultura de leite e corte, caprinovinocultura, apicultura e agricultura Irrigada.

Rafael destacou a importância da chegada do Sicoob em seu município: “O Sicoob chegará em Caém com energia, trazendo consigo um conceito de serviço bancário personalizado, proativo, ciente do seu papel fundamental de apoiar e financiar os potenciais núcleos produtivos do município”,

Durante o Fórum, que contou também com a presença do presidente do Sicoob Sertão, Arnóbio Rios, foi anunciada a implantação de uma agência da instituição em Caém, a qual será inaugurada no início do próximo mês de dezembro.

Dezoito núcleos para a conservação de aves estão sendo implantados em comunidades rurais atendidas por meio do projeto Pró-Semiárido, nos municípios de Caém, Mirangaba, Várzea do Poço, Filadélfia, Antônio Gonçalves e Queimadas. Os núcleos têm como objetivo a preservação das conhecidas galinhas de capoeira, de quintal ou pé dura, e serão compostos por famílias que já trabalham com essas espécies. Após diagnóstico, os criadores recebem a estrutura mínima para otimizar a produção, para a construção ou reforma de aviário e a aquisição de chocadeiras, com capacidade para 72 ovos, o que possibilitará a incubação de ovos férteis das aves selecionadas. 

As famílias receberão ainda Assistência Técnica Continuada (ATC) para auxiliar na seleção das aves, a partir das características desejadas, seja para a produção de ovos e/ou carne. “Eu agora vou poder ter mais produção com minhas galinhas de Pimpão. Aqui no quintal já temos dela há mais de 10 anos e agora, com essa estrutura, vamos poder produzir mais e mais, porque é uma galinha muito boa e acostumada aqui para a gente. Com esse projeto vamos multiplicar”, comenta a agricultora Jucelma Pereira, da comunidade Porções, município de Caém.  

A implantação dos núcleos faz parte do projeto Sementes Crioulas, iniciativa desenvolvida no âmbito do Pró-Semiárido para a preservação das espécies animais e vegetais nativas da Caatinga, que conta com o apoio da Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia (CPC). A expectativa é assegurar a conservação das características dessas galinhas, dentre elas a rusticidade, aspecto resultante da adaptação ao ambiente em que já vivem por muitos anos, por meio de cruzamentos naturais ocorridos nos quintais de camponeses e camponesas.  

“Essa é uma estratégia importante para a conservação das galinhas de capoeira. Dificilmente encontramos experiências desse modo ocorrendo. É uma missão desafiadora, mas que tem perspectivas muito boas, pois possibilitarão novas ações neste contexto da conservação da genética dos animais manejados pelos produtores da agricultura familiar camponesa”, defende Jeferson Marques, coordenador do Projeto Sementes Crioulas. 

O Pró-Semiárido é uma ação de combate à pobreza rural, do Governo do Estado da Bahia, cofinanciada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), e executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). 

Assessoria de Comunicação SDR/CAR