A Justiça paulista determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus pague uma indenização de R$ 93,6 mil a uma família cuja imagem foi explorada sem autorização em um programa chamado “Vício tem Cura”.
A história começou em 2016, quando a TV Record exibiu uma reportagem sobre um rapaz de 21 anos que morreu um dia depois de ter sido internado pela mãe em uma clínica de reabilitação para tratar do vício do crack. À época, a mãe do jovem concedeu uma entrevista na qual cobrava explicações sobre o que havia ocorrido.
Cinco anos depois, a Record repassou as imagens para Universal, que as exibiu, de forma descontextualizada, no programa “Vício tem Cura”.
No processo aberto contra a Igreja e a Record, a família afirma que o programa fez um juízo de valor sobre a conduta da família, “indicando que a internação teve relação direta com a morte, e que o tratamento espiritual teria sido mais eficaz”.A advogada Gabriela Kiapine Silva, que representa a família, afirmou à Justiça que a conduta da Igreja foi “cruel e imoral” ao repassar a ideia de que a morte teria sido evitada se a família não tivesse optado pela internação. “Houve um desserviço à sociedade, principalmente por propagar a noção inverídica de ser equivocada a internação médica de um dependente químico.”
Em parecer anexado ao processo, o Ministério Público disse que houve uma exposição indiscriminada dos fatos e destacou que a Igreja, ao exibir o programa, divulgou um QR CODE, visando obter lucro por meio de doações, num claro intuito “de explorar comercialmente a dor”.
Na defesa apresentada à Justiça, a Igreja Universal, fundada em 1977 por Edir Macedo, disse que o programa “Vício tem Cura” não é uma farsa nem tem objetivo comercial. Destacou ser um projeto que existe desde 2014, existindo em mais de 70 cidades, e que já ajudou na recuperação de muitos dependentes químicos. “Foi justamente com esta intenção que trecho da matéria jornalística foi utilizado para ilustrar o programa.”
A Universal afirmou que não culpou a família pela morte do rapaz e que não fez qualquer tipo de juízo de valor. Afirmou que não cometeu nenhum ato ilícito.
“Os autores [do processo] estão tentando locupletar-se às custas das rés [Universal e Record], trazendo uma estória, com nítida intenção de induzir este a Justiça em erro.”
A Record disse em sua defesa que o programa “Vício tem Cura” é de responsabilidade exclusiva da Universal e que apenas aluga espaço em sua grade para que “terceiros” transmitam seus programas. Edir Macedo, fundador da Universal, é proprietário da Record.
“Se, porventura, existiu algum ilícito, não foi a Record”, declarou, ressaltando que a reportagem exibida em 2016 tratou de um assunto verídico e de interesse público.
A Justiça não aceitou a argumentação.
“A Record não tinha o direito de ceder, vender ou emprestar a reportagem a terceiros, para uso indistinto e indiscriminado, sem autorização da família”, afirmou na decisão o desembargador Alexandre Marcondes, relator do processo.
Em relação à Universal, o desembargador declarou que a Igreja provocou “evidente dano aos familiares ao exibir o programa em rede nacional muito tempo após o acontecimento trágico, explorando a desolação familiar e alterando completamente o contexto”.
O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso em relação ao mérito.
No dia 31 de julho, o juiz Paulo da Silva Pinto determinou que a Universal e a Record cumpram a sentença pagando os R$ 93,6 mil de forma conjunta em 15 dias, sob risco de terem os valores penhorados.
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