O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de 17 vereadores, desde 2020, nos três maiores colégios eleitorais do país. As punições ocorreram porque partidos inscreveram representantes femininas para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas as campanhas foram fictícias — como consequência, os votos na chapa foram invalidados. Levantamento do GLOBO em processos nos Tribunais Regionais Eleitorais de Rio, São Paulo e Minas Gerais identificou casos em que as postulantes sequer sabiam que estavam concorrendo ou se empenharam pela eleição de outros nomes, incluindo familiares.

Em Conceição do Pará (MG), o vereador Roberto Carlos Silveira (PV) teve o mandato cassado — três suplentes da sigla também tiveram a posse vetada. Em um áudio gravado por uma adversária na disputa, a candidata Maristela Galvão (PV), que teve três votos, reconheceu que emprestou o nome apenas para preencher a cota, sem interesse de concorrer. A defesa dela alega que a prova é ilícita, porque a conversa foi gravada sem autorização prévia.

Também em Minas, Marcos Antônio da Silva (PSC) perdeu o mandato em Ouro Fino após a denúncia de uma das seis mulheres lançadas pelo partido. A candidata laranja participou de um churrasco da sigla, assinou uma lista de presença e alega que, posteriormente, foi lançada sem o seu consentimento. Ela diz não ter assinado a ficha de filiação e que soube estar concorrendo por meio de um conhecido na cidade, que viu o nome dela na lista de um site local. O PSC negou as acusações e disse que a baixa votação de mulheres é uma característica do município. Além deste caso, um homem foi lançado candidato no gênero feminino, em uma ação “acidental”, de acordo com a legenda.

Na cidade de Itaobim (MG), o vereador Luiz Gustavo Alves Brandão (Avante) foi cassado. Duas candidatas, Adriana Dias e Roseli Dias, despertaram suspeitas porque as urnas registraram zero votos, não gastaram com publicidade e sequer compareceram aos eventos da sigla. Ao ser questionada, Adriana disse que fez campanha via WhatsApp. Já Roseli informou que parou com a iniciativa porque o marido ameaçou se separar. As duas afirmam que assinaram papéis sem ler por “confiarem no partido”.

“A criação de incentivos para as candidaturas e representatividade das mulheres na política, seja por meio de cotas na nominata ou pela reserva de fundo eleitoral para financiamento não são acompanhadas da efetiva eleição de mulheres”, analisa a cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). “A mulher ainda tem o lugar preferencial de atuação na esfera privada, enquanto os homens, na pública. Por isso, vemos um esvaziamento da lei: os recursos acabam sendo usados para promover candidatos homens.”

Campanha em família

No caso de Itapecerica (MG), o vereador Raimundo Nonato Mendes (Solidariedade) foi destituído quando a Justiça Eleitoral tomou conhecimento de que duas das candidatas da sigla, as irmãs Thais Nascimento e Estefânia Nascimento, trabalharam pela eleição do pai, Marcos Almeida Rocha. Além do vínculo sanguíneo, também consta no processo um áudio de Estefânia, no qual diz não ter interesse em se candidatar e que estaria emprestando seu nome. O juiz destacou que Nonato estava presente na convenção municipal do partido, em setembro de 2020, e por isso, tinha ciência da situação. Em Serrana (SP), o vereador Maximiliano dos Reis (PTB) também perdeu o diploma. Mariana Leão e Adelina Lourenço, respectivamente esposa e cunhada do candidato Edson Barbosa, concorreram ao pleito, mas fizeram campanha para ele.

Jacobina (Ba)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, decidiu pela retotalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2020 no município de Jacobina, decretando nulos os votos obtidos pelo partido Progressistas (PP). Com isso, o vereador eleito pela legenda, Tom do Povão, deixou a Câmara. Em seu lugar, assumiu o guarda civil municipal que foi candidato a vereador pelo PT, Almir dos Santos Lima.

Último Segundo/IG