O secretário de Agricultura de Caém, Rafael Muricy, esteve participando da sessão ordinária da Câmara de Vereadores no último dia 16, para apresentar e justificar o envio pelo Executivo Municipal dos projetos de Lei ‘Adote uma Praça’ e Adote uma Lixeira’ que têm como objetivos a conservação e embelezamento de espaços públicos através de parceria entre o Poder Público e a Iniciativa Privada, mediante permissão de uso de bem público.

Conforme o secretário, o projeto se faz necessário e ‘guarda imperiosa urgência em sua tramitação para que a população caenense possa desfrutar de espaços atrativos e os espaços se tornem cada vez mais agradáveis para a circulação de moradores e visitantes’ e procura contribuir com a promoção do desenvolvimento sustentável do município de Caém;

Os programas “Adote uma Praça” e “Adote uma Lixeira” no âmbito do município de Caém foram idealizados com o objetivo de promover a conservação e embelezamento de espaços públicos através de parceria entre o Poder Público e a Iniciativa Privada. O ‘Adote uma Praça’ será promovido mediante permissão de uso de bem público (espaço público), respeitados todos os critérios e exigências legais estabelecidas para a formalização do ato. As praças públicas somente poderão ser adotadas por entidades sociais ou empresas privadas do município, que poderá, através de Termo de Permissão, permitir, por tempo determinado de até dois anos, que terceiros interessados, empresas e órgãos ou entidades de direito público ou privado através do protocolo de carta de intenção, assumam os encargos de implantação de projetos ambientais, paisagísticos, urbanização, manutenção e reforma nas áreas permitidas.

Adote uma Lixeira – O programa “Adote uma Lixeira” será promovido também mediante parcerias com empresas privadas e entidades sociais interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras tradicionais e seletivas nos logradouros públicos, com direito a publicidade. As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de comum acordo entre o financiador e o Poder Público municipal. Entre os objetivos do Programa “Adote uma Lixeira” estão: preservar a limpeza da cidade; garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral; aumentar e consolidar o número de lixeiras na cidade; conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde, entre outros.

Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira votação.