Apesar de a legislação garantir o acesso a dados públicos, 94% dos jornalistas afirmam ter problemas para obter respostas do Executivo federal –Poder que mais recebe pedidos. Os dados integram pesquisa inédita divulgada pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) nesta 2ª feira (16.dez.2019).

Houve aumento da percepção de problemas na transparência do Executivo Federal. Em 2013 e 2017, quando a pesquisa também foi feita, foram 64% e 52% de insatisfeitos, respectivamente.

Os dados foram coletados de 4 de abril a 14 de maio por meio de 1 questionário online respondido por 85 profissionais.

Vigente desde maio de 2012, a LAI (Lei de Acesso à Informação) estabelece as regras para que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente requerimentos de informações públicas. “É extremamente preocupante o aumento nas dificuldades”, avalia Marina Atoji, gerente-executiva da Abraji e especialista na Lei de Acesso a Informações. “A LAI está em vigor há sete anos, os órgãos públicos -especialmente o Executivo federal- já deveriam estar mais preparados a fornecer respostas a pedidos”.

A maior parte dos problemas (68%) é para obter informações de natureza administrativa (referente a contratos, pagamentos e repasses, salário e outros proventos de servidores). Outro problema apontado por 29% profissionais é o descumprimento do prazo permitido pela LAI para respostas (30 dias).

A percepção da categoria está em linha com dados da Controladoria Geral da União compilados pelo Poder360. As negativas de pedidos com base na LAI cresceram 8% de janeiro a novembro de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Neste ano, foram 9.848 recusas (7,8% de todos os pedidos), ante 8.755 (7,2%).

A justificativa mais usada pelo governo para negar informações é de que os pedidos envolvem dados sigilosos. Os dados da CGU apontam que 27,3% das solicitações foram negadas com base neste argumento em 2019, ante 22,5% no ano passado.

Estados e municípios

A predominância do Poder Executivo também foi notada nos Estados.  Dos jornalistas entrevistados, 90% afirmaram terem problemas para obter respostas –maior patamar desde a 1ª edição. Em 2015, o número foi de 88%; e em 2013, de 70%.

Já a proporção de relatos para obter respostas de órgãos municipais também apresentou resultado recorde: 89% dos jornalistas tiveram dificuldades para conseguir retorno das prefeituras ou câmaras municipais. Assim como no nível federal, os problemas são relacionados a dados administrativos.

Transparência na pauta do TCU

A redução de transparência na prestação de dados foi relatada por jornalistas ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Mucio Monteiro, na última 5ª feira (12.dez.2019). Entre os problemas apontados estão a qualidade das notas técnicas e o aumento de demandas via LAI não respondidas.

Diante dos relatos, os técnicos afirmaram que o órgão avaliará a realização de auditoria para apurar a condução dos pedidos com base na Lei de Acesso. Ressaltaram, no entanto, que não houve nenhum impacto nas solicitações de dados do órgão ao governo.

Segundo o secretário geral de Controle Externo, Paulo Wiechers, o órgão trabalha na atualização de uma série de normativas internas, incluindo a de transparência de informações. Pela proposta, que será submetida ao plenário, os órgãos públicos teriam que publicar dados exigidos pela LAI em seus sites. Não há, no entanto, uma previsão para análise das novas regras.