Começou a contagem regressiva para o fim da emissão e regularização do título eleitoral, o prazo termina nesta quarta-feira ( 8). Apenas o Estado do Rio Grande do Sul terá prorrogação de 15 dias após o prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral em virtude da situação de calamidade pública estadual por conta das fortes chuvas dos últimos dias.

Após essa data (8 de maio), aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024. Os eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

O título de eleitor é muito mais do que apenas um documento. Somente por meio dele que cidadãs e cidadãos podem exercer o direito de votar e de serem votados. Além disso, brasileiras e brasileiros acima dos 18 anos que não tiverem o título estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais. Manter o título regularizado é também pré-requisito para outras ações como obter passaporte ou documento de identidade, receber remuneração de função ou emprego público, participar de concorrência pública, se inscrever em concurso público, entre outras.

Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Se o eleito já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Um jovem de 15 anos pode tier o título?

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade. Mas, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução do TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. No entanto, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.