Vereadores de Ourolândia denunciam prefeito por infringir Lei da Transparência

06 de março de 2023, 11:31

O município de Ourolândia fica localizado na microrregião de Jacobina (Foto: Reprodução)

O prefeito de Ourolândia, José Raimundo Araújo de Souza – UB (Zé do Povo), foi denunciado ao Ministério Público do Estado, por infringir a Lei da Transparência.

Conforme denúncia protocolada no órgão no último dia 2, pelos vereadores Cícero Soares (Neguinho do Aurora), Maria Auricélia de Sousa e Jeane Ribeiro de Almeida, o gestor não encaminhou as prestações de contas do município referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, descumprindo assim o prazo regimental previsto na lei que exige das prefeituras o envio da documentação relativa as prestações de contas até o último dia do mês subsequente àquele a que se refere à competência mensal, o que não ocorreu.

No documento os parlamentares solicitam que “Que as providências legais e cabíveis sejam tomadas diante da falta de responsabilidade, junto ao órgãos responsáveis pela fiscalização, TCM e Câmara Municipal”.

Segue abaixo fac-símile do ofício encaminhado para o promotor de Justiça, Rogério Cerqueira de Souza:

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