Projetos de leis encaminhados para o Legislativo Municipal visam a valorização dos profissionais em educação de Caém

05 de setembro de 2022, 13:50

Acompanhado dos secretários Ronaldo Alves (Educação) e Creso Júnior (Administração), diretores da APLB e do vereador Pablo Piauhy, o prefeito Arnaldinho Oliveira protocolou três projetos na Câmara de Vereadores (Foto: Ascom/Caém)

Os servidores da educação de Caém têm mais um motivo para comemorar. Depois de receber o reajuste de 33,24%, correspondente ao Piso do Magistério de forma linear e integral nos seus vencimentos. No último dia 1º, a APLB Sindicato e o Poder Público Municipal protocolaram na Câmara de Vereadores da cidade, três projetos de leis que agregam a valorização profissional e a qualidade de vida dos servidores.

O Projeto de Lei nº 11/2022 traz alterações na estrutura da carreira dos servidores tanto dos professores como dos não docentes, alterando os percentuais dos interníveis em 5%. As gratificações de diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos também terão ganho de 5% e a valorização das classes saem de 1 para 3%, representando em alguns casos ganho real de mais de 15%. Foi alterado ainda os percentuais da qualificação profissional.

Os servidores não docentes passarão a ter 3% na classe e 8% a 10% no nível de formação e poderão avançar na carreira, além da valoração pela qualificação profissional. Foi estruturado novos cargos como a ampliação dos coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação, fonoaudiólogo e psicopedagogo.

Conforme o diretor da APLB local, Gilvando Inácio de Oliveira os reajustes impactarão de forma direta nas demais gratificações da carreira do magistério e que os estabelecimento dessas normativas fazem parte da luta do sindicato por várias gestões, e só agora se conseguiu avançar e estruturar.

Já o Projeto de Lei nº 12/2022, altera a Lei Municipal nº 563/2018, (Estatuto do Magistério Público), adéqua a estrutura do Plano de Carreira que tratam à cerca das eleições de diretores. O terceiro projeto é o 13/2022, que institui os critérios para concessão da licença prêmio.

”Com a aprovação desses projetos busca-se criar a isonomia e o senso de justiça. A APLB elaborou e apresentou essa proposta ao poder público, a qual foi acolhida e adequada para todos os servidores municipais. Nesse caso trata-se de uma conquista que não vai beneficiar apenas  os servidores da educação. Com muita sensatez e sabedoria, manado pelo princípio de justiça, o prefeito Arnaldo de Oliveira, estendeu a proposta a todos os servidores do município”, ressaltou Gilvando.

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