Buscar de solução para a crise nos municípios, este é o objetivo dos gestores públicos de todo o Brasil que participam nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília, convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a União dos Municípios da Bahia (UPB).

Entre as principais reivindicações estão o parcelamento em 240 meses da dívida da previdência, a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

Conforme o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), que participa da mobilização no Distrito Federal, um dos principais pontos das reivindicações é o parcelamento da dívida dos municípios com a previdência. “Para que consigamos equilibrar as finanças do nosso município, uma das opções é o parcelamento da dívida com a previdência. Não conseguimos fazer obras com recursos próprios porque praticamente tudo o que o município arrecada é para pagar dívidas herdadas”, ressaltou Arnaldinho.