O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (23.abr.2020) o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

O texto suspende o pagamento por 2 meses, período prorrogável por mais 2 meses. Os congressistas ainda analisam propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na 3ª feira (28.abr.2020). Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até 6 meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos no ensino superior em instituições particulares.

O projeto de lei libera a suspensão dos seguintes pagamentos:

•  amortização do saldo devedor;
• juros incidentes sobre o financiamento;
• quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos;
• pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Desses, 3 em cada 5 já estão endividados há mais de 3 parcelas. O deputado defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

“É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do Fies? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até 1 salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre. Aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde”, argumentou o deputado. “Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar ‘sim’, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar?”.

Com informações da Agência Brasil