STF forma maioria contra redução de salário de servidores prevista na LRF

23 de agosto de 2019, 06:57

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (22) para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. 

A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal(LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000.

Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002. Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão.


O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas.

Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o ‘Estado’ em maio.

“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Marco Aurélio Melloconcordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello. 

Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários.

Tribunal dividido


Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes (relator das ações julgadas pelo plenário), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário.

O julgamento não foi concluído nesta quinta-feira devido à ausência do decano do STF, ministro Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia.

Toffoli decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF.

Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Como aumentar a imunidade rapidamente 

Para aumentar a imunidade rapidamente deixando o corpo mais forte no combate aos agentes agressores deve-se:

Adotar bons hábitos de saúde, realizando atividade física, dormindo adequadamente e evitando situações de estresse;

Evitar o cigarro ou estar exposto ao cigarro;

Expor-se ao sol diariamente, de preferência até as 10 horas da manhã e depois das 16 horas, sem protetor solar, para aumentar a produção de vitamina D no organismo;

Consumir alimentos saudáveis e manter uma dieta equilibrada, que inclua o consumo de frutas, verduras e legumes, de preferência orgânicos ou produzidos em casa sem agrotóxicos;

Evitar ao máximo fast food e alimentos industrializados e comidas congeladas como pizzas e lasanhas, por exemplo, pois contém substâncias que promovem a inflamação do organismo;

Evitar tomar remédios sem orientação médica;

Beber cerca de 2 litros de água mineral ou filtrada todos os dias. 

Além disso, caso tenha alguma doença causada por vírus, como gripe, por exemplo, é importante evitar frequentar lugares públicos fechados, como shopping, teatros e cinemas, além de ser importante lavar as mãos frequentemente com água e sabão, assim como evitar tocar os olhos, nariz e a boca com as mãos sujas. Dessa forma, é possível reduzir o risco de adquirir a doença e de haver o desenvolvimento de complicações, principalmente no caso da pessoa possuir o sistema imunológico mais fraco.

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