Com base nos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, Caém passou de pouco mais de 9 mil habitantes, conforme estimativa realizada em 2018, para 10.355 (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco). O aumento populacional do município lhe garante o direito de subir de faixa na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme critério estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a mudança do número de moradores Caém sai do coeficiente 0.6 para 0.8, com um aumento considerável no repasse de recursos financeiros. Assim determina a lei, mas depois de uma enxurrada de ações impetradas por centenas de cidades que foram rebaixadas de faixa após as prévias populacionais anunciadas no final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sentenciou que a distribuição do FPM leve em conta os coeficientes adotados a partir da estimativa populacional de 2018.

Com a liminar do ministro Lewandowski, os municípios que foram rebaixados voltam ao status que lhes garantia mais recursos antes da decisão do TCU. Já as prefeituras que receberiam mais dinheiro, passam a ganhar menos, como é o caso de Caém.

O prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), que comemorou o avanço populacional do seu município e consequentemente o aumento do repasse do FPM, reclama da decisão de Lewandowski; para o chefe do executivo local houve uma interpretação equivocada por parte do magistrado com relação ao que determina o TCU. Segundo Arnaldinho, os municípios onde o Censo já foi concluído, com todos os setores cem por cento coletados, foram tão penalizados quanto os que apresentaram diminuição de suas populações a partir das prévias do IBGE.

“Por lei, o nosso município que penou por mais de dez anos com um dos menores coeficientes de repasses do FPM, já tem o direito de mudar de faixa. No momento em que poderíamos dar melhores respostas para as necessidades da nossa população, somos surpreendidos por esta decisão do STF”, lamentou o prefeito, informando que esteve nesta quarta-feira (1º), reunido com o jurídico da União das Prefeituras da Bahia (UPB), para pedir apoio no sentido de entrar com um embargo contra a decisão que, conforme ele,’ prejudicou e muito a sua cidade’.