O Ministério da Agricultura descartou 41.300 garrafas, de 500 ml cada, de azeite de oliva adulteradas. A destruição dos produtos ocorreu na última sexta-feira (22) em Recife (PE). As unidades foram apreendidas em uma rede de supermercados em Recife e em João Pessoa (PB), informa o ministério. Análises feitas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul constataram mistura de óleo de soja, corantes e aromatizantes, ou seja, não se tratava de azeite de oliva. O produto era das marcas Oliveiras do Conde e Olivais do Porto, que já tinham sido autuadas pelo Ministério em processos anteriores. O líquido apreendido foi encaminhado para uma empresa autorizada a fabricar óleo automotivo. As garrafas e tampas serão recicladas. O processo resultou na aplicação de multas no valor de R$ 446 mil. Os responsáveis (embaladores) pelas marcas não foram encontrados. Desta forma, as multas foram lavradas contra WMS Supermercados do Brasil, que tem o Big Bompreço e Maxx, por ter responsabilidade solidária pela mercadoria comercializada, conforme Decreto 6.268/2007, que regulamenta a Lei 9.972/2000. O pagamento das multas não foi efetuado e o processo foi enviado à Procuradoria da Fazenda para inscrição na Dívida Ativa da União.

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O governo de Jair Bolsonaro enviou uma carta à farmacêutica inglesa AstraZeneca na qual dá aval para que empresas privadas brasileiras possam adquirir um lote de 33 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 desde que metade do lote seja doado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A carta foi encaminhada na sexta-feira, 22, e é assinada pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e José Levi (Advocacia-Geral da União), além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde.O documento foi revelado pelo jornal O Globo.  O governo federal elencou condições para as empresas, que não poderão comercializar os imunizantes e deverão aplicá-los de graça em seus funcionários. Além disso, deve haver um sistema de rastreamento das vacinas. As empresas precisam conseguir uma autorização para importação e para uso emergencial da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As empresas negociam as doses por US$ 23,79, valor muito acima da média no mercado. Com a medida, as empresas poderão vacinar funcionários antes de o SUS concluir a imunização de idosos.

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Em nota publicada nesta segunda-feira (25/1), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirma ter recebido com “enorme preocupação” a informação publicada pelo portal UOL de que o governo federal pretende reduzir papel de municípios ao adotar aplicativo para cortar os custos do Bolsa Família. A FNP destacou que a medida é inoportuna no contexto atual do país e que “a prioridade de todos deveria ser enfrentar a pandemia da covid-19 e vacinar, o mais rapidamente possível, a população”. A FNP se posiciona em defesa dos programas sociais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apontado pela frente como “porta de entrada” dos programas sociais. Segundo a FNP, “trocar esse atendimento pessoal e profissional por uma ferramenta tecnológica é retirar humanidade de uma ação do Estado”. A frente de prefeitos argumenta que são nos CRAS que cenários de violência e problemas de saúde são percebidos e encaminhados. Além disso, pontua que os serviços desses centros também promovem o empreendedorismo, auxiliam no ingresso ou retorno ao mercado de trabalho, identificam e promovem acesso a cestas básicas, acompanham a frequência escolar, entre outros benefícios. “Prefeitas e prefeitos pedem, mais uma vez, diálogo federativo e reconsideração neste tema. Evidentemente apoiam aprimoramentos na gestão, prevenção e combate a fraudes nos serviços públicos. Para isso apostam também na modernização e no uso de ferramentas eletrônicas. No entanto, repudiam com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado”, finaliza o ofício assinado pela FNP. *Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro  

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Familiares ficaram destroçados quando receberam a notícia de que Rogelia Blanco tinha falecido, vítima de Covid-19, e o funeral realizou-se no dia seguinte, mas 10 dias depois ficaram chocados ao ver que, afinal, a mulher de 85 anos estava viva. De acordo com o Daisy Mail, Rogelia foi transferida da residência San Bartolomeu de Xove, no norte da Espanha, no dia 29 de dezembro, para receber tratamento após ter testado positivo para o novo coronavírus. Posteriormente, a família foi informada de que a mulher tinha morrido no dia 13 de janeiro. O funeral ocorreu no dia seguinte, mas os familiares não puderam estar presentes devido às regras da pandemia. Foi então que 10 dias depois, Rogelia apareceu no lar onde também está o marido, Ramon Blanco, deixando todos de boca aberta. "Eu não conseguia acreditar. Eu chorava após a morte da minha esposa", disse Ramon ao jornal local La Voz de Galicia. Mas afinal o que aconteceu? Um porta-voz da Fundação San Rosendo, que faz parte da administração do lar, explicou que a confusão ocorreu quando as mulheres pra transferidas. "Um erro de identificação durante o processo de transferência de Xove para Pereiro de Aguiar levou à morte de uma delas tendo sido certificada no dia 13 de janeiro, embora a identidade tenha sido atribuída erroneamente', disse. O erro fez com que a outra família fosse informada que a mulher estava viva e iria voltar para casa, mas na verdade estava morta há 10 dias. "Disseram-me que ela estava curada, viajei para a ver e quando cheguei descobri que ela estava morta há dez dias", disse o irmão ao jornal da Galiza.

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O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, apresentou um balanço do segundo dia de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizado neste domingo (24) em uma coletiva de imprensa em Brasília. "Tudo correu com tranquilidade, sem complicações", afirmou Lopes. A abstenção neste segundo domingo foi de 55,3% — 2,4 milhões de estudantes realizaram a prova neste domingo, segundo o Inep.  Ainda, de acordo com o presidente do Inep, mais de 13 mil estudantes já tiveram pedido aceito para fazer a reaplicação da prova devido a doença infectocontagiosa. Os demais estudantes devem acessar o sistema amanhã para fazer o pedido de reaplicação. Alexandre Lopes destaca que na dúvida o estudante deve pedir a reaplicação do exame e o Inep vai decidir se vai deferir ou não. Estudantes que não puderam fazer a prova devido a superlotação de salas, o que segundo dados preliminares do Inep ocorreu em 37 escolas, os estudantes podem refazer a reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.   Delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, afirmou que o exame transcorreu da "melhor forma possível do ponto de vista da segurança." Para esta edição do Enem,  5,7 milhões de estudantes se inscreveram, mas apenas 2,8 milhões participaram do primeiro dia de prova, no domingo passado (17). O exame, realizado em meio a pandemia de coronavírus, teve índice de abstenção de 51,5% —maior da história.  O recorde até então havia sido em 2009, quando 37,7% dos inscritos não realizaram as provas. Calendário Os estudantes que optaram pelo Enem Digital deverão fazer as provas nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. De acordo com o Inep, 96 mil candidatos inscritos deverão ir até o local de prova para responder as questões em um computador. A redação deverá ser entregue em papel. Para os candidatos que tiveram algum problema de logística ou aquelas que tiveram covid-19 ou outra doença infectocontagiosa, as provas serão reaplicadas no dias 23 e 24 de fevereiro. Neste período, os estudantes do Amazonas também realizarão o exame, que foi adiado devido ao estado de calamidade pública decretado no estado. O resultado das notas do Enem será divulgado no dia 29 de março. Ainda na UFRJ, estudantes protestaram contra a política de educação do governo. No cartaz é possível ler a seguinte mensagem: "Queremos um Enem justo! Que nenhum estudante tenha seu ingresso na faculdade prejudicado pela crise da covid-19". Foto: josé Lucena / Folhapress

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O Prêmio Sesc de Literatura edição 2021 abre inscrições na próxima segunda-feira (25), para escritores com obras inéditas nas categorias conto e romance. As inscrições são gratuitas. Os interessados têm até 19 de fevereiro para concluir o processo de inscrição, que é feito via internet. O regulamento completo pode ser acessado em no site. O Prêmio Sesc de Literatura é considerado um dos mais importantes do país. Ao oferecer oportunidades aos novos escritores, a premiação contribui para a renovação do panorama literário brasileiro e enriquece a cultura nacional. Os vencedores têm suas obras publicadas e distribuídas pela editora Record, com tiragem inicial de 2 mil exemplares. Desde sua criação em 2003, mais de 16 mil livros foram inscritos e 31 novos autores foram revelados. O analista de Literatura do Departamento Nacional do Sesc, Henrique Rodrigues, salientou que a parceria com a editora Record contribui para a credibilidade e a visibilidade do projeto, uma vez que insere os livros na cadeia produtiva do mercado livreiro. Rodrigues observou que apesar da pandemia do novo coronavírus, o prêmio segue rumo à sua décima oitava edição, com o propósito de revelar novos escritores.  Desde 2003, a premiação se consolidou como a principal porta de entrada de autores iniciantes no mercado literário do país. No ano passado, foram inscritos 1.358 livros, sendo 692 romances e 666 contos, informou o analista. Anonimato Os livros são inscritos pela internet por pseudônimos. Rodrigues afirmou que isso impede que os integrantes da comissão avaliadora reconheçam os reais autores, o que evita qualquer favorecimento. Os romances e contos são avaliados por escritores profissionais renomados, que selecionam as obras vencedoras pelo critério da qualidade literária. Os autores premiados vêm sendo convidados para outros importantes eventos internacionais, como a Primavera Literária Brasileira, realizada  na França; o Festival Literário Internacional de Óbidos, em Portugal; e a Feira do Livro de Guadalajara, no México. Os vencedores da edição de 2020 foram Caê Guimarães, do Espírito Santo, na categoria romance, com a obra ‘Encontro você no oitavo round’; e Tônio Caetano, do Rio Grande do Sul, na categoria conto, por ‘Terra nos Cabelos’. Henrique Rodrigues avaliou que a escolha de vencedores de diferentes partes do Brasil reafirma o aspecto de diversidade do projeto em descobrir talentos de todas as regiões do país. Em 17 anos de prêmio, diversos autores foram descobertos e se consolidaram na literatura nacional, entre os quais estão Juliana Leite, Rafael Gallo, Luisa Geisler, André de Leones, Franklin Carvalho, Sheyla Smanioto e Lucia Bettencourt.

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Há algum tempo que o WhatsApp tem demonstrado interesse em dar mais opções a quem usa o serviço de mensagens na versão desktop, com as primeiras novidades a estarem, aparentemente, previstas para breve. De acordo com um ‘tweet’ inicial do jornalista Guillermo Tomoyose, o WhatsApp está prestes a lançar as versões betas das opções de chamada de voz e de vídeo na versão desktop do serviço. O lançamento desta versão beta foi posteriormente confirmado pelo site WABetaInfo, uma conhecida publicação que está atenta às mais recentes novidades do WhatsApp. O lançamento destas opções está sendo finalizada de forma gradual, pelo que é possível que os ícones comecem a aparecer a cada vez mais utilizadores nos próximos dias.  

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O governo italiano ordenou o bloqueio do TikTok, depois da morte por asfixia de uma menina de 10 anos. A suspeita é que ela participava de um desafio em que era preciso ficar o maior tempo possível sem respirar, chamado de "Blackout Challege" (desafio do apagão). Segundo investigadores de Palermo, onde ela vivia, a menina morreu após amarrar um cinto no pescoço, enquanto fazia um vídeo para o aplicativo. A Promotoria da cidade siciliana investiga possível incitação ao suicídio. O bloqueio na Itália acontece uma semana depois que o aplicativo anunciou novas regras para proteger usuários de 13 a 15 anos, mas, segundo o Fiador (órgão de defesa da privacidade italiano), a rede social precisa demonstrar que é capaz de comprovar a idade dos inscritos e de cumprir a lei italiana (que exige consentimento explícito dos pais para menors de 15 anos) e suas próprias regras, que proíbem acesso a menores de 13 anos. O Fiador determinou bloqueio até 15 de fevereiro do acesso de usuários cuja idade não possa ser verificada –o que, na prática, inclui todos os 8 milhões de inscritos no país. A multa é de até 4% do faturamento. O porta-voz da rede social afirmou que a decisão da agência italiana está sendo analisada. "Privacidade e segurança são prioridades máximas e estamos constantemente trabalhando para fortalecer nossas políticas, processos e tecnologias para proteger toda a nossa comunidade e nossos usuários mais jovens em particular", afirmou em nota por e-mail. De propriedade da chinesa ByteDance, o aplicativo se tornou um dos aplicativos mais populares entre jovens no mundo. A agência italiana já havia aberto um caso contra o TikTok em dezembro de 2019, por não proteger menores de idade. Pelo mesmo motivo, o aplicativo foi multado há dois anos nos EUA. Os vídeos marcados com a hashtag #blackoutchallenge tinham até esta sexta (22) 24 milhões de visualizações, mas entre os que estão disponíveis na manhã deste sábado não há sugestões explícitas de sufocamento. O TikTok diz ter removido 104 milhões de vídeos com conteúdo considerado impróprio no primeiro semestre de 2020, segundo o jornal italiano Corriere dela Sera.

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As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 foram prorrogadas até 25 de janeiro. Antes, o período de inscrições estava previsto para terminar nesta sexta (22). A prova está marcada para 25 de abril.   As inscrições podem ser feitas na página oficial do Encceja: http://enccejanacional.inep.gov.br/ .   O exame é voltado para a certificação de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada.   Para o ensino fundamental, é necessário ter acima de 15 anos. Para o ensino médio, é preciso ter mais de 18 anos.   A participação no Encceja é voluntária e gratuita, e as provas serão aplicadas em todo o país.   O exame estava previsto para ocorrer em dezembro de 2020 mas, com a pandemia, foi remarcado para abril de 2021.   Justificativa de ausência   A partir desta segunda, o Inep também divulgará os candidatos que entraram com recurso após terem recusada a justificativa de ausência para a prova do Encceja 2019. O prazo para apresentar a justificativa encerrou em dezembro. Ela é obrigatória para quem se inscreveu no Encceja 2019, mas não fez todas as provas.   Encceja 2020   Período de inscrições: 11 a 25 de janeiro Prova: 25 de abril     Com informações do site: G1

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Tales Torricelli, prefeito do município de Brejo do Cruz, no interior da Paraíba, assinou um decreto que permite o sacrifício de animais em situação de rua, abandonados, soltos ou com suspeita de contaminação por doença transmissível ou não ao ser humano. Uma das justificativas para a assinatura da medida é o crescente número de acidentes de trânsito e doenças causadas pelos animais soltos ou abandonados no município. O decreto causou muita confusão nas redes sociais, sobretudo por entidades ligadas à causa animal. O documento publicado nesta semana afirma que animais de pequeno, médio e grande porte que estiverem soltos nas ruas e logradouros públicos, ou ainda em locais de livre acesso à população, serão recolhidos e poderão ser sacrificados. Os animais recolhidos podem ser recolhidos pelos donos em até sete dias úteis. Passado este prazo, o pet poderá ser doado, sacrificado ou colocado para leilão. O Núcleo de Justiça Animal (NEJA) se manifestou nas redes sociais e pediu que o prefeito faça a imediata revogação da medida, tendo em vista que o texto fere a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos dos animais. “Pedimos encarecidamente ao prefeito que revogue imediatamente esse decreto, uma vez que afronta a Constituição que proíbe a crueldade de qualquer animal, e nenhuma crueldade é maior que a matança, a chacina, sem que tenha nenhuma razão sanitária para tal”, disse Francisco Garcia, coordenador do núcleo. Além do apelo, Garcia pede para que o prefeito cumpra o que determina a CF 13.426/2017, que manda os municípios esterilizarem de forma cirúrgica os animais em situação de rua como forma de controle de natalidade. “Prefeito, por favor, revogue, e ao contrário de autorizar matança de animais, crie políticas públicas que atendam as necessidades desses seres”, pediu.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense. A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma. O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro. Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode, entre outras coisas: Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; –Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; Obter passaporte ou carteira de identidade; Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Com informações da Agência Brasil 

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Uma menina italiana, de dez anos, morreu esta quarta-feira (20), ao participar num desafio compartilhado na rede social Tik Tok. O desafio em causa consiste em prender a respiração o máximo tempo possível, havendo quem o faça até desmaiar. Antonella decidiu aderir ao desafio e colocou um cinto ao pescoço para ajudá-la a segurar a respiração, noticia o El Mundo. A menina fez o desafio através no banheiro de sua casa, de onde gravou todo o momento. O corpo da menina foi encontrado pela sua irmã de cinco anos. Antonella foi transportada para o Hospital Infantil de Palermo, mas não sobreviveu. O 'Blackout Challenge', como é conhecido, já teria provocado episódios semelhantes anteriormente. Os pais da jovem teriam tido conhecimento do mesmo através da sua outra filha, de 9 anos, que explicou que Antonella morreu por querer participar neste desafio. Os pais de Antonella decidiram doar os seus órgãos para que possam salvar a vida de outras crianças.

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