Nenhuma nova multa ambiental é cobrada no ano

23 de outubro de 2020, 09:06

Um decreto publicado no ano passado pelo governo Bolsonaro travou a punição a crimes ambientais no Brasil (Foto: Reprodução)

Um decreto publicado no ano passado pelo governo Bolsonaro que instituiu os chamados “núcleos de conciliação” para avaliar multas do Ibama e do ICMBio antes de elas serem contestadas judicialmente praticamente travou a punição a crimes ambientais no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelo Observatório do Clima a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O decreto 9.760, de abril de 2019, suspendeu a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. O mecanismo, criado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi justificado como uma tentativa de fazer órgãos fiscalizadores chegarem a um acordo, sem a necessidade de contestação judicial.

Mas o levantamento revelou que, desde então, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio não fez nenhuma. Na prática, nenhuma multa foi aplicada desde quando o decreto entrou em vigor, até agosto passado (data do acesso aos documentos).

A análise e documentos técnicos levantados pelo OC mobilizaram um grupo de parlamentares de PT, PSB, PSOL e Rede a entrar com ação anteontem, no Supremo Tribunal Federal visando anular o decreto.

“A autuação é só o início de um processo sancionador. O autuado tem direito a defesa. A cobrança só ocorre quando a multa é considerada devida. Mas o que vimos é que o processo não está nem iniciando”, explicou ontem Suely Araújo, especialista do Observatório do Clima. Segundo ela, as únicas multas pagas no período foram as aplicadas antes de valer a conciliação.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente ainda não se manifestou sobre a ação nem sobre a baixa atuação dos núcleos de conciliação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Principais sintomas físicos e mentais da abstinência de nicotina

A síndrome de abstinência de nicotina provoca inúmeros sintomas nos ex-fumantes. Contudo, explica um artigo publicado no portal Melhor Com Saúde, esses efeitos colaterais variam em intensidade dependendo da pessoa. 

O fato da nicotina ser uma droga muito viciante faz com que o hormônio conhecido como dopamina seja liberado no cérebro – este hormônio é responsável por aumentar a sensação de prazer e bem-estar. E como tal, o organismo reage negativa e violentamente à ausência da droga.

Ainda assim, a síndrome de abstinência de nicotina não representa qualquer risco para a saúde. Estima-se que os sintomas associados à condição afetam até 85% dos ex-fumantes. 

Os sintomas desta síndrome variam, mas, sem dúvida alguma, o mais comum é a vontade de fumar que pode surgir na presença de múltiplos estímulos, como por exemplo ver outra pessoa fumar, ou inclusive sem uma causa aparente.

Os principais sintomas da síndrome de abstinência da nicotina são os seguintes, de acordo com o portal Melhor Com Saúde:

Sintomas físicos

Aumento do apetite
Tosse
Boca seca
Dor de cabeça
Tontura
Fadiga
Coriza (inflamação da mucosa das fossas nasais; rinite, defluxo)
Dor de garganta, na língua ou gengivas
Sensação de aperto no peito
Ganho de peso
Frequência cardíaca mais lenta ou bradicardia
Obstipação
Hipotensão

Sintomas mentais

Ansiedade, inquietação e irritabilidade
Dificuldade em se concentrar
Insônia e dificuldade para dormir bem
Raiva e frustração
Depressão
Desânimo
Mau humor

Os sintomas da síndrome de abstinência da nicotina normalmente duram de 4 a 12 semanas e surgem nas primeiras 12 a 24 horas após parar de fumar. 

Os especialistas explicam que a fase mais critica são as primeiras duas a três semanas de cessação tabágica. Sendo que os sintomas começam gradualmente a desaparecer e, com o tempo o indivíduo aprende a controlar o desejo de fumar. 

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