Empresário diz não ter intenção de forçar fechamento da Heineken na Bahia

28 de fevereiro de 2020, 07:12

Fábrica da Heineken em Alagoinhas, na Bahia, que está em terreno no qual o direito do uso do subsolo pertence ao empresário Maurício Marcelino (Foto: Reprodução)

O empresário Maurício Marcelino disse em entrevista por escrito ao Poder360 que seu objetivo não é fechar a fábrica da Heineken em Alagoinhas, que usa água de 1 poço artesiano no local.

Marcelino tem 63 anos, é empresário e vive em Salvador. Ele é o autor de uma ação que dura 23 anos na Justiça e que teve seu desfecho agora em fevereiro. A sentença final devolveu a Marcelino o direito de explorar o subsolo do terreno onde está a fábrica da Heineken.

O empresário falou ao Poder360 por meio de seu advogado, Luiz Henrique Oliveira do Carmo, respondendo por escrito.

A ação foi finalizada em 13 de fevereiro de 2020, quando o Superior Tribunal de Justiça proferiu a sentença definitiva. De acordo com o STJ, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve anular uma decisão tomada em 1997, quando expeliu Marcelino de uma área de 2.000 hectares para que no local fosse instalada uma cervejaria da empresa Schincariol (que hoje é uma planta da Heineken).

Ocorre que Marcelino havia obtido o direito de mineração do subsolo do terreno, o que inclui o uso da água. A decisão de 1997 foi forçada por políticos baianos que estavam no poder à época, como o então senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e o então governador da Bahia, Paulo Souto.

Passados 23 anos, o processo transitou em julgado (recebeu a sentença final e Marcelino foi declarado vencedor. Agora, a ANM terá de devolver o direito a ele de explorar o subsolo de onde está a cervejaria.

A rigor, isso obrigaria a Heineken a imediatamente parar sua produção local, pois não poderia mais explorar a água do terreno. Marcelino diz não ter a intenção de forçar tal situação. Afirma ser apenas necessário seguir a decisão da Justiça e negociar uma forma de preservar a fábrica e os empregos na região de Alagoinhas.

Nós nunca pedimos em lugar nenhum o fechamento da fábrica. Pedimos o reestabelecimento do nosso direito, pura e simplesmente. Obviamente que quando isso for concedido, os alvarás da Heineken deixarão de existir. Mesmo assim a fábrica continuará funcionando normalmente. A não ser que a Heineken decida fechar por outro motivo. A única diferença é que a Heineken terá de pagar pela utilização do bem mineral que não lhe pertence. A Heineken e as cervejarias que a antecederam sempre souberam que os seus respectivos alvarás foram concedidos a partir de uma fraude e que 1 dia esses alvarás deixariam de existir”.

Eis a entrevista, concedida por escrito:

Poder360 – A sua demanda judicial se arrasta há 23 anos. Por que demorou tanto?

Maurício Marcelino – Tenho 1 sentimento de impotência. Parece que as instituições no Brasil não funcionam. Principalmente em disputas contra grandes empresas globais e multinacionais. Elas simplesmente não cumprem decisões judiciais no Brasil mesmo depois do trânsito em julgado.

Essa área nos foi arrancada por 1 ato arbitrário e ilegal, onde a influência política do falecido senador ACM falou mais alto em favor de uma cervejaria. Isso foi decidido a meu favor de forma unânime em 1ª Instância da Justiça Federal, pelo TRF e pelo STJ. O processo já acabou há anos, mas não conseguimos reaver nosso direito.

O que o sr. tem a dizer sobre as manifestações da cervejaria Heineken?

Olha, a Heineken não tem o que dizer. Uma parte da empresa no Brasil parece querer usar terrorismo barato como argumento. Mas sem nenhum argumento jurídico.

Primeiro, porque a Heineken sabe, como todos nós sabemos, que a empresa acabou por se beneficiar por muitos anos de 1 ato ilegal, fruto de ingerência política.

Antes disso, a Kirin sabia quando comprou da Schincariol. E a Heineken sabia quando comprou da Kirin da pendência jurídica sobre o uso do subsolo. Essas empresas inclusive reservam rubricas específicas em seus orçamentos para este tipo de problemas nas aquisições que fazem.

 A Heineken usa a seu favor o argumento de que oferece empregos na cidade de Alagoinhas, na Bahia. Sem poder explorar a água do subsolo, a fábrica poderia ser fechada. Esse argumento não deve ser considerado?

A Heineken não tem nenhum argumento jurídico.

A estratégia sempre foi me desqualificar. A empresa fica repetindo nos bastidores que eu sou beneficiário do Bolsa Família. O que é uma mentira ardilosa. Meu CPF é público pois está no processo judicial. Pode ser consultado. Se existir 1 homônimo, porque meu nome é muito comum, com meu CPF você tira isso a limpo.

O outro argumento, que me parece alarmista, é espalhar que se a decisão judicial for cumprida a fábrica irá fechar. É outra mentira. Nunca pedimos nem vamos pedir o fechamento da fábrica. Sinceramente, dá até pena de uma empresa global, tão poderosa, partir para 1 jogo tão provinciano e desprovido de sustentação lógica. Uma empresa que se gaba de seus programas de compliance e governança, mas na prática se utiliza de influência política e jurídica para prejudicar as pessoas. Esses grandes grupos, se você percebe bem, muitas vezes comportam-se como botequins.

Agora que o processo está fase final, na prática, pode ser requerido o fechamento da fábrica em Alagoinhas?

Nós nunca pedimos em lugar nenhum o fechamento da fábrica. Pedimos o reestabelecimento do nosso direito, pura e simplesmente. Obviamente que quando isso for concedido, os alvarás da Heineken deixarão de existir. Mesmo assim a fábrica continuará funcionando normalmente. A não ser que a Heineken decida fechar por outro motivo. A única diferença é que a Heineken terá de pagar pela utilização do bem mineral que não lhe pertence. A Heineken e as cervejarias que a antecederam sempre souberam que os seus respectivos alvarás foram concedidos a partir de uma fraude e que 1 dia esses alvarás deixariam de existir.

A água é 1 dos vários insumos da produção da fábrica. Pode ser usado extraindo do poço artesiano que existe no local ou pode ser trazida de fora, de outro lugar. A situação aqui é similar ao caso de uma fábrica usar energia, por exemplo, por muitos anos sem pagar por esse uso. Só porque não pode mais usar sem pagar quer dizer que a fábrica vai fechar? Agora, se a fábrica vai fechar ou não, isso depende de como a Heineken vai lidar com o assunto. Não excluo totalmente a possibilidade de fazermos 1 entendimento com eles para que nos remunerem pela utilização do nosso direito: a exploração da água mineral que nos pertence. Mas, da forma como tem sido feita essa condução pela Heineken, com muita truculência, acho pouco provável.

Já estamos em entendimentos adiantados com duas cervejarias (uma nacional e outra estrangeira). Temos protocolos de intenções assinados com ambas. Nós descobrimos muito antes da Heineken vir para o Brasil que a localização onde está nossa área é ideal, por vários motivos, para produção de bebidas.  Caso a Heineken não tenha interesse em continuar a operar a fábrica, nenhum emprego será perdido nem a geração de receita para o Estado e para o município. Tudo está garantido, pois esse é o nosso interesse. Se optarmos por utilizarmos nossos alvarás diretamente, vamos indenizar a Heineken pela benfeitoria da fábrica como se encontra, na forma da legislação mineral vigente, e vamos continuar a explorar o bem mineral que nos pertence.

Em qualquer lugar do mundo uma empresa dessas não se daria ao descaso de passar por cima da lei e das pessoas.

Segundo dados recentes, o Brasil é hoje o maior mercado mundial para a Heineken. Além de lucrar com o consumo dos brasileiros, a empresa leva lucro para o exterior.

A Heineken deve entender que é bom para todos que a lei seja cumprida. É a segurança jurídica do Brasil que está em jogo. É bom também para a própria Heineken que as regras sejam respeitas. No futuro, essa empresa poderá estar do outro lado de 1 processo pedindo que as leis sejam respeitadas.

Sugerir que a fábrica será fechada é uma estratégia que flerta com a chantagem e causa apreensão a centenas de famílias. Esse é 1 jogo baixo e não acredito que seja a diretriz internacional de uma empresa de renome como a Heineken.

Essa fábrica em Alagoinhas recebeu vultuosos benefícios fiscais para se instalar. Agora, chegou a hora de normalizar tudo, dentro da lei e de acordo com o que decidiu a Justiça.

Como aumentar a imunidade rapidamente 

Para aumentar a imunidade rapidamente deixando o corpo mais forte no combate aos agentes agressores deve-se:

Adotar bons hábitos de saúde, realizando atividade física, dormindo adequadamente e evitando situações de estresse;

Evitar o cigarro ou estar exposto ao cigarro;

Expor-se ao sol diariamente, de preferência até as 10 horas da manhã e depois das 16 horas, sem protetor solar, para aumentar a produção de vitamina D no organismo;

Consumir alimentos saudáveis e manter uma dieta equilibrada, que inclua o consumo de frutas, verduras e legumes, de preferência orgânicos ou produzidos em casa sem agrotóxicos;

Evitar ao máximo fast food e alimentos industrializados e comidas congeladas como pizzas e lasanhas, por exemplo, pois contém substâncias que promovem a inflamação do organismo;

Evitar tomar remédios sem orientação médica;

Beber cerca de 2 litros de água mineral ou filtrada todos os dias. 

Além disso, caso tenha alguma doença causada por vírus, como gripe, por exemplo, é importante evitar frequentar lugares públicos fechados, como shopping, teatros e cinemas, além de ser importante lavar as mãos frequentemente com água e sabão, assim como evitar tocar os olhos, nariz e a boca com as mãos sujas. Dessa forma, é possível reduzir o risco de adquirir a doença e de haver o desenvolvimento de complicações, principalmente no caso da pessoa possuir o sistema imunológico mais fraco.

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