Deputado cria projeto de lei para extinguir a meia-entrada no Brasil

07 de fevereiro de 2020, 00:18

Deputado federal Vinícius Poit, do Partido Novo de São Paulo (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O deputado Vinicius Poit, do Partido Novo, protocolou na Câmara Federal um projeto de lei para acabar com a meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

O projeto do deputado propõe revogar a lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, “que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.

Este é o primeiro e único projeto de lei apresentado por Poit, após um ano de sua eleição.

Segundo o político, “meia-entrada é metade do dobro! Acaba ficando mais caro para todos. É uma falsa aparência de proteção aos estudantes”.

O tema ganhou relevância política nos últimos dias, depois de Jair Bolsonaro receber um grupo de sertanejos e produtores culturais  no Palácio do Planalto. No encontro, Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) protestou contra a meia-entrada, que chamou de “injustiça histórica”, ao afirmar que ela desequilibra a cadeia produtiva de shows no país e pedir para que o governo tomasse uma atitude.

Poit gravou um vídeo para registrar sua iniciativa (veja abaixo), no qual chega citar Caramori e a boa receptividade do presidente Bolsonaro ao pedido, mas distorceu o contexto.

Caramori defendeu que quem realiza eventos culturais tem prejuízo com a meia-entrada, porque não recebe compensação do governo para não cobrar o preço inteiro em todos os ingressos. Fica claro, portanto, que a meia-entrada não é “metade do dobro” para o representante dos promotores de eventos, mas sim o único impedimento para que eles possam cobrar “o dobro” inteiro de todos os consumidores.

O político acatou a sugestão, como ele mesmo disse. Ou seja, quer acabar com a meia-entrada, mas não propõe, simultaneamente, nivelar todos os preços de ingressos para o patamar da meia-entrada atual. O que está propondo, na prática, é apenas aumentar o custo de consumo cultural para quem hoje tem desconto.

Trata-se de mais um ataque assumido a direitos adquiridos por parte de políticos que não compartilham das mesmas condições sociais de quem eles chamam de “privilegiados” – segundo a lei, “estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes”. Não se trata de um projeto de lei de inclusão social, mas de exclusão.

Filho de milionário, Vinicius Poit foi eleito com bandeira de “combate aos privilégios” e afirma ter economizado R$1.114.832,34 em verba de gabinete, gastos da cota parlamentar e renúncia a regalias que tinha direito.

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Justiça multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de usuários

OMinistério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) decidiu multar o Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários cadastrados na rede social. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 30.

A multa, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do MJSP, acontece após investigação que identificou “prática abusiva” por parte da empresa de tecnologia, que teria deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários.

Segundo nota publicada no site da pasta, “o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no País, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”, que ganhou notoriedade global por ter trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou que “as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas”. O Facebook tem dez dias para recorrer da decisão.

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