Bahia: TCM julga e multa ex-prefeito que morreu há quase 1 ano

17 de julho de 2020, 07:04

Foi determinado ao ex-prefeito, falecodo, o ressarcimento, com recursos pessoais, deste valor. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada por meio eletrônico, na quinta-feira, 16/07, julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência formulado pela 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo contra o ex-prefeito de Ipirá, Aníbal Ramos Aragão (período de 01/01/2016 a 10/02/2016 e de 23/04/2016 a 09/08/2016), em razão da ausência de encaminhamento de inúmeros diversos processos de pagamento, no montante de R$ 4.978.989,26. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o ex-prefeito em R$2 mil.

A nota triste é que Aníbal, que era pré-candidato a prefeito, morreu em um trágico acidente de carro no dia 12 de agosto de 2019, na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão. O processo levou 3 anos para ser julgado.

Na defesa, o gestor encaminhou parte dos processos de pagamentos apontados como ausentes durante a sua prestação de contas. Todavia, não foram localizados, nos autos, seis processos de pagamentos, no montante de R$83.555,96. Por esse motivo, foi determinado ao ex-prefeito o ressarcimento, com recursos pessoais, deste valor.

Durante a análise dos processos de pagamentos encaminhados, a relatoria constatou falhas na formalização processual e nas fases de liquidação e pagamento da despesa orçamentária. Isto em razão da ausência das certidões de regularidade perante os fiscos Federal, Estadual e Municipal, de regularidade do FGTS e de débitos trabalhistas – exigências obrigatórias e condição prévia para a realização do pagamento. Além disso, houve prejuízo ao exercício do controle externo, uma vez que o envio, fora do prazo da documentação, inviabilizou o exame dos processos na época própria.

Cabe recurso da decisão?

Fonte: Ascom TCM/BA

Como aumentar a imunidade rapidamente 

Para aumentar a imunidade rapidamente deixando o corpo mais forte no combate aos agentes agressores deve-se:

Adotar bons hábitos de saúde, realizando atividade física, dormindo adequadamente e evitando situações de estresse;

Evitar o cigarro ou estar exposto ao cigarro;

Expor-se ao sol diariamente, de preferência até as 10 horas da manhã e depois das 16 horas, sem protetor solar, para aumentar a produção de vitamina D no organismo;

Consumir alimentos saudáveis e manter uma dieta equilibrada, que inclua o consumo de frutas, verduras e legumes, de preferência orgânicos ou produzidos em casa sem agrotóxicos;

Evitar ao máximo fast food e alimentos industrializados e comidas congeladas como pizzas e lasanhas, por exemplo, pois contém substâncias que promovem a inflamação do organismo;

Evitar tomar remédios sem orientação médica;

Beber cerca de 2 litros de água mineral ou filtrada todos os dias. 

Além disso, caso tenha alguma doença causada por vírus, como gripe, por exemplo, é importante evitar frequentar lugares públicos fechados, como shopping, teatros e cinemas, além de ser importante lavar as mãos frequentemente com água e sabão, assim como evitar tocar os olhos, nariz e a boca com as mãos sujas. Dessa forma, é possível reduzir o risco de adquirir a doença e de haver o desenvolvimento de complicações, principalmente no caso da pessoa possuir o sistema imunológico mais fraco.

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