Após diálogo com a APLB Sindicato e a categoria, a Prefeitura de Caém enviou para a Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei que dispõe sobre a homologação do reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.

Na Sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (20), antes da votação do projeto, o secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, Ronaldo Alves destacou algumas ações implementadas pela Prefeitura de Caém através da sua pasta.

Segundo Ronaldo, considerando o atual cenário do índice com gastos de pessoal, conforme parecer técnico da divisão de Contabilidade, a Prefeitura de Caém concede um reajuste de 14,95% , conforme estabelece o Ministério da Educação para o exercício de 2023. Mas, em virtude da crise econômica que atinge os municípios brasileiros, o reajuste acontecerá da seguinte forma: a partir de 1º de março de 2023 serão concedidos  7,95% no salário base dos profissionais do magistério e o restante 7% será pago a partir do próximo dia 1º de julho.

“Assim, cumprindo o comando constitucional que determina que seja assegurado aos professores o piso, torna-se efetiva a garantia da valorização profissional em Caém, uma marca de uma gestão comprometida, responsável e que ver a educação como um caminho de possibilidades e transformações. Importante registrar que o reajuste e as datas já foram objeto de diálogo com a classe dos professores e com os membros da APLB que concordaram com a proposta”, ressaltou o secretário, agradecendo os vereadores pela parceria e o empenho em discutir pautas importantes para o desenvolvimento do município. “Agradecemos ao presidente da Câmara, o vereador Gildo Santos e o líder do governo Paulo Piahuy pela sensibilidade legislativa em prol da população”, agradeceu o secretário.

Acompanharam a sessão, diretores, coordenadores, professores, servidores da Secretaria da  Educação, membros da diretoria da  APLB e demais pessoas da comunidade.

O diretor da APLB o professor Gilvando Inácio, um dos responsáveis também pela conquista não esteve presente mas enviou sua mensagem através de um vídeo que foi exibido no plenário, onde falou da importância da conquista e do compromisso da atual gestão com os profissionais em educação.

O governador em exercício, Geraldo Júnior, vai participar da inauguração do campus Cimatec Sertão e do Laboratório de Desenvolvimento de Produção (LDP), nesta quinta-feira (13), às 10h, no município de Conceição do Coité. O equipamento fica localizado no distrito de Salgadália. A iniciativa pioneira de inovação tecnológica vai colaborar para desenvolver a produção industrial na região do semiárido baiano, estimulando a cultura do sisal.

Em parceria com o Cimatec, o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), já desenvolve projetos e plataformas para oferecer auxílio especializado aos agricultores.

Criado há 20 anos e com sede em Salvador, o Cimatec – Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia – é uma instituição privada, sem fins lucrativos, voltada para o desenvolvimento da indústria baiana.

Secom/Ba.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), disse que o programa Voa Brasil, com passagens aéreas a R$ 200, deve começar a funcionar em agosto. As declarações foram em entrevista a O Globo.

O QUE O MINISTRO FALOU:

Márcio França disse que dará o início ao programa a partir do segundo semestre de 2023, com passagens vendidas por meio das companhias aéreas Latam, Gol e Azul. No entanto, falta firmar acordo com as concessionárias dos aeroportos.

França destacou que o governo não fará aporte financeiro para subsidiar o programa, mas ajudará na parte de organização e divulgação, por meio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

No momento, o Voa Brasil prevê passagens mais baratas no período de baixa temporada para estudantes do Fies, bolsistas, funcionários públicos, aposentados e todos aqueles inscritos no CadÚnico, onde são registradas as famílias beneficiárias de programas assistenciais do governo. Aqueles que têm direito, deverão se cadastrar diretamente nos sites das empresas aéreas.

Os beneficiários poderão adquirir até duas passagens ao ano pelo valor de R$ 200, cada passagem com direito a um acompanhante.

Para o ministro, o programa “é mais um arranjo de oportunidades das empresas privadas do que um programa público”.

O ministério de Portos e Aeroportos estima que o Voa Brasil pode acrescentar até cinco milhões de novos passageiros em todo o país. O governo quer ocupar de 5% a 10% das vagas ociosas nos voos, ou seja, aquelas vagas que não são preenchidas no período de baixa temporada, quando a procura por viagens é menor.

Por fim, Márcio França falou que o ministério estuda a possibilidade de “propostas agregadoras” junto às redes hoteleiras, pousadas e locadoras de veículos para atrair mais clientes no período de pouca procura.

Folhapress

O governador em exercício Geraldo Júnior apresentou as diretrizes e estratégias do programa Bahia Sem Fome a membros da sociedade civil e a comunicadores do município de Juazeiro, norte do estado, na manhã desta terça-feira (4). A iniciativa promovida pelo Governo do Estado já arrecadou mais de 180 toneladas de itens alimentícios e tem como propósito superar situações de insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social em toda a Bahia. Até o momento o programa já realizou a entrega de 80 toneladas de alimentos.

O governador em exercício Geraldo Júnior destacou a importância da imprensa na interiorização do programa. “Estamos estabelecendo pontos de coleta por todas as cidades da Bahia e hoje passamos a contar com o importante envolvimento das rádios locais e territoriais, da mídia televisiva, dos jornais, dos blogs, para poderem levar a informação lá na ponta, nos distritos, nos povoados”, pontuou.

O secretário estadual de Comunicação, André Curvello, e o coordenador-geral do programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, participaram do evento, que mobilizou a imprensa da região no Rapport Hotel. Também compareceram representantes da TV São Francisco, Juazeiro AM, Tropical Sat FM, Blog Josélia Maria, Rede GN Geraldo José, Blog Ação Popular, Blog Vale Comentar. Comunicadores das rádios A Rural FM, Rainha FM, Caraíba FM, e dos sites JBrito Notícias, Blog do Eloilton e Site Preto no Branco também acompanharam a divulgação das ações do Bahia Sem Fome.

De acordo com o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, Juazeiro representa uma pujança do ponto de vista da produção e exportação agrícola. “Nessa primeira etapa do programa, estamos estabelecendo a campanha de doação de alimentos aqui em Juazeiro, no território do sertão de São Francisco, contando com um núcleo de coordenação, que envolve a Educação, as forças de segurança, a sociedade civil, para que nessa região a gente tenha pontos de arrecadação e, ao mesmo tempo, instituições sociais que receberão esses alimentos”, detalhou.

Integração regional

As ações do Bahia Sem Fome mobilizam todas as áreas do Governo do Estado e contam com a parceria de uma rede de equipamentos públicos que envolve municípios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada, organizações da sociedade civil, religiosas, sindicais, culturais e educacionais do campo e da cidade. Pessoas em situação de vulnerabilidade social e atingidas pela insegurança alimentar compõem o público alvo da campanha. Até o momento, já foram distribuídos alimentos para o Movimento de População em Situação de Rua, igrejas, terreiros, comunidades quilombolas e povos indígenas, entre outros.

O site www.bahiasemfome.ba.gov.br traz mais informações sobre os eixos de atuação do programa, além de link para o cadastro de doadores e área para imprensa, com acesso ao material de divulgação do programa Bahia Sem Fome.

Secom/Ba.

A Câmara de Vereadores de Jacobina, através do gabinete do seu presidente, Clodoaldo Moreira Dias (Clodoaldo de Itaitú), esteve em Caém na tarde de sexta-feira (31), participando da Sessão Solene em comemoração ao centenário do primeiro prefeito daquele município, Arnaldo de Oliveira, pai do atual prefeito que possui o mesmo nome.

Na oportunidade, Clodoaldo entregou ao filho do homenageado, Arnaldinho Oliveira, o título de ‘Honra do Mérito’. Segundo ele, uma homenagem mais que justa para um dos homens públicos mais ilibados que a região já teve. Seu Arnaldo, como era conhecido, foi vereador de Jacobina e presidente da Câmara de Vereadores por duas oportunidades, chegando a assumir a função de prefeito, na ausência do titular da época, Orlando Oliveira Pires (1955 – 1959).

“Não poderíamos deixar de homenagear ele, Seu Arnaldo, um dos nomes mais respeitados em nossa região, pela maneira como se comportava junto a seus pares na Casa Legislativa quando vereador e por suas lutas políticas como a que transformou Caém em cidade. O título de Honra ao Mérito é uma justa homenagem que a Câmara de Vereadores de Jacobina faz a Seu Arnaldo e sua família pela passagem do seu centenário”, disse Clodoaldo.

O título destaca que: “Nesta data histórica para o vizinho município de Caém quando um dos seus filhos ilustres recebe os merecidas homenagens (in memoriam) pelo centenário do seu nascimento. Essa casa de Leis outorga a comenda de Honra do Mérito (in memoriam) ao senhor Arnaldo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados em prol do município de Jacobina, como cidadão, vereador e quando assumiu a função de prefeito do município. Que sua dedicação e respeito à causa pública sirva de exemplo a ser seguido por gerações”.

O Governador em Exercício Geraldo Júnior apresenta o programa Bahia Sem Fome à imprensa da região de Juazeiro nesta terça-feira (4), além da participação de outros segmentos. O evento acontece no Rapport Hotel de Juazeiro, a partir das 9h, e conta com as presenças do secretário da Comunicação André Curvello, do coordenador do programa Bahia Sem Fome Tiago Pereira e outras autoridades.

Agora em 2023, a Secretaria de Comunicação (Secom) abraça o Bahia Sem Fome e vai também mobilizar o segmento para aderir ao programa de arrecadação e doação de alimentos com várias ações de incentivo à participação do meio, seja com o direcionamento de campanhas publicitárias ou motivando a reprodução de materiais educativos e informativos com os veículos de comunicação.

Secom/Ba.

O vereador de Jacobina, Martins dos Santos (PT), protocolou na manhã desta quinta-feira (30), um ofício endereçado para a pasta da Assistência Social e para o gabinete do prefeito. No documento o edil solicita a inclusão das famílias da Rua da Usina e dos moradores acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de Lages do Batata nas ações humanitárias do Governo Federal no município.

Por conta dos estragos causados pelas forte chuvas, o município recebeu milhares de cestas básicas e kit de dormitórios. O vereador justifica a solicitação com informações sobre os prejuízos sofridos por um grande número de moradores que há mais de dez anos sofrem com alagamentos, principalmente os que residem na Rua da Usina.

“Solicitamos do governo municipal que inclua Lages do Batata na relação das comunidades que serão atendidas com a ajuda humanitária do Governo Federal. Acreditamos que o chefe do Executivo Municipal irá se sensibilizar com a situação da população carente, principalmente com aqueles tiveram prejuízos com as enchentes por falta da presença do poder público como é o caso dos moradores da Rua da Usina”, ressaltou o vereador Martins.

Uma comitiva de Caém se encontra na Capital Federal participando da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, que acontece até esta quinta-feira (30). O evento que tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro”, faz parte de demandas dos prefeitos de todo o país pelo encaminhamento das reformas tributária, fiscal, administrativa e previdenciária

A Marcha, organizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) chega esse ano à sua 25ª edição.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), destaca que além do tema oficial, uma série de outras demandas preparou para tratar na Capital Federal, entre elas a retomada das obras que estão paralisadas no município por conta de problemas deixados pela gestão que lhe sucedeu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o reajuste do Programa de Saúde Familiar (PSF) e das farmácias básicas e o não repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) corrigido a partir do aumento da população. “Nosso município alcançou o número de habitantes suficiente para sair de seis ponto zero para oito ponto zero, o que aumentaria a nossa arrecadação, mas fomos prejudicados por uma determinação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que decidiu em caráter liminar que o Censo de 2022 não deve ser aplicado no cálculo do repasse do FPM em 2023”.

Acompanham o prefeito no encontro, os vereadores Roni de Piabas, Pablo Piauhy, Maria de João de Quinho e o secretário de Administração e Planejamento Creso Júnior.

O vereador Martins dos Santos (PT), tem se tornado o principal interlocutor da cultura do sisal no Território Piemonte da Diamantina.

Além da defesa dos trabalhadores, o edil tem buscado junto aos poderes públicos, tanto nas esferas municipal, estadual e federal, meios para a valorização da cadeia produtiva da fibra, responsável por um número expressivo de contratações de mão de obra rural e uma importante fonte de renda das comunidades no entorno das propriedades agrícolas.

Nesta segunda-feira (27), o vereador Martins esteve participando em Salvador de uma reunião envolvendo representantes de cooperativas e associações sisaleiras da Bahia, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Durante o encontro foram discutidas as prioridades para a cadeia produtiva de sisal. Além das condições de trabalho, legalização, preço e treinamentos para os trabalhadores, estavam entre as pautas a decisão de normas e políticas públicas sobre inclusão das fibras naturais nos desafios, estímulos, financiamentos, entre outras ações institucionais, visando também mitigação das mudanças climáticas, visando reduzir os impactos ambientais nocivos da atividade humana.

Conforme Martins, a região de Jacobina, mas precisamente o alto sertão e chapada, são as maiores áreas plantadas de sisal da Bahia e historicamente vem sofrendo por falta de políticas públicas específicas para o setor, tanto na mão de obra, o cultivo e a comercialização, se fazendo necessário buscar um empoderamento desta importante cadeia produtiva.

“Estamos incansavelmente buscando melhoria das condições de trabalho e a valorização deste histórico e importante produto para a nossa região que é o sisal”, salientou o vereador, elogiando a iniciativa do MDA e a Conab de discutir o assunto.

“Precisa melhorar muito e as necessidades de investimento, não só na comercialização, mas principalmente na compra de equipamentos e sobretudo nas pessoas, nas vidas que estão trabalhando nos motores dos campos do sisal”, destacou o vereador.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano afeta diretamente a parcela mais pobre da população. Rui Costa ainda classificou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central como “insensibilidade”. E revelou também que não era este o resultado que o governo esperava.

“Essa decisão não é o que o governo esperava. O que o povo brasileiro, os empresários, a indústria e todos desejam é a redução da taxa de juros. Não dá pra compreender essa decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em 13,75% , já que este percentual foi adotado quando a inflação chegou no patamar de 10%. Hoje a inflação já caiu a metade, que é 5%. Não tem razão que explique a motivação do Banco Central em adotar essa medida”.

Costa ressalta que a manutenção da taxa de juros alta compromete a qualidade de vida da população brasileira. “Com essa taxa de juros, empresários não conseguem investir e o país não gera empregos. A população perde muito e quanto mais pobre, maior o prejuízo. Esta insensibilidade do Banco Central só aumenta o desemprego e o sofrimento do povo brasileiro. Não dá para compreender”.

O ministro ainda reforçou que o Brasil lidera o ranking de países com maior taxa de juros e afirmou desconhecer a motivação para que o Banco Central adote essa medida. “Não tem país no mundo que pratique juros tão altos como o Brasil. Não tem razão econômica que explique essa decisão”, concluiu.

As declarações do ministro foram dadas após entrevista ao programa Voz do Brasil na noite desta quarta-feira (22).

Assessoria de Imprensa do Gabinete da Casa Civil