O deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de sua autoria que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza.

Entre as penalidades apresentadas, estão o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.

Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O deputado apresentou o projeto de lei no início do ano, depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorridos dentro de um supermercado e de uma loja de conveniência de uma rede de postos de combustíveis.

Segundo Robinson, práticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade. “A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, disse Robinson Almeida.

Massa

No estilo ‘morde e assopra’, com informações vazias e recheadas de indefinições, assim foi a participação do ex-prefeito de Caém, Gilberto Matos, no programa jornalístico Espaço Livre da Rádio Paiaiá FM, no início da tarde desta terça-feira (19).

O ex-prefeito que estava acompanhado do também ex-vice prefeito, Osíres Ferreira e do ex-vereador Fábio Queiroz, confirmou a existência do processo que o tornou inelegível pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que também impede uma provável candidatura no ano que vem. Mas, conforme o ex-mandatário de Caém não existe nada que o impeça a disputar o pleito, caso seja o escolhido pelo grupo que disse fazer parte, denominado de Nova Frente Caenense (NFC).

Gilberto disse ainda que o grupo irá tentar seguir unido até a eleição municipal do ano que vem. Numa espécie de ‘confissão’ destacou um dos seus ‘modi operandi de fazer política, ‘o de prometer sempre e não cumprir nunca’. Para ele a política é dinâmica e muitas vezes prometeu coisas que não pode cumprir e que em cidades pequenas muita gente espera a troca de prefeito para conseguir um trabalho.

O vereador de Jacobina, Martins dos Santos (PT), está em Brasília participando da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), cujo lema é “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

Durante o evento que acontece até esta quinta-feira (14) e marca o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto em 2019 e reinstalado em 2023, possibilitando que a Conferência Nacional fosse novamente realizada, Martins manteve uma agenda em busca de melhorias para o município, principalmente a zona rural.

Uma das reuniões que o parlamentar jacobinense participou foi com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo. Martins entregou ao ministro, documento com propostas de investimentos para combater a fome, considerando os problemas enfrentados atualmente pela população do Território Piemonte da Diamantina, principalmente em consequência da estiagem que assola a região.

“Além da Conferência, aproveitamos nossa estadia na Capital Federal para visitar gabinetes de deputados que representam nossa região e entregar ofícios solicitando benefícios para nossa população, inclusive com relação a seca que tem prejudicado pequenos produtores e pecuaristas do nosso município”, ressaltou Martins.

O Poder Legislativo Municipal de Caém realizou na manhã desta quinta-feira (14), a sua última sessão ordinária do ano de 2023, aprovando um importante e muito aguardado projeto que beneficia profissionais da área de saúde do município.

Com a aprovação dos vereadores, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar o pagamento de complementação aos vencimentos dos servidores municipais efetivos, temporários, ocupantes de cargos comissionados e, também, aos profissionais da área de saúde com vínculo indireto com a administração, tais como terceirizados, cooperados das categorias de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, integrantes dos quadros da Secretaria de Saúde Municipal, para cumprimento do piso nacional.

Conforme o documento, entende-se como profissionais da área de saúde com vínculo indireto aqueles que, mesmo não sendo servidores públicos, prestam serviços na área de saúde mediante contrato de terceirização ou outra forma de relação indireta com a administração municipal.

Segundo o presidente da Câmara de Caém, o vereador Gildo de Jesus (Lolinha), o Projeto de Lei busca promover a valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem com vínculo indireto, alinhando-se às normativas nacionais e contribuindo para a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados no município.

Os vereadores autores do Projeto foram: Pablo Piauhy Gildo Jesus, Joelson Jesus Rocha (Kênho Goleiro),  Maria Ana Almeida dos Reis Orlando Bispo e Ronivon Honorato (Roni de Piabas).

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), e o vice-prefeito Silmar Matos participaram da sessão de encerramento do semestre legislativo. O chefe do Executivo Municipal agradeceu aos vereadores, tanto da situação como da oposição, pelos trabalhos realizados durante todo o ano em prol da melhoria de vida da população, avaliando como positiva as conquistas com as parcerias com os edis.

O recesso da Câmara de Vereadores de Caém vai até a segunda semana do mês de fevereiro do ano que vem. Neste intervalo, acontece a primeira etapa da reforma e modernização do prédio do Legislativo local.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), está celebrando neta quinta-feira (14), a aprovação das contas de 2022 da sua gestão pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia(TCM-BA).

Conforme o prefeito a aprovação das contas demonstra uma gestão responsável e transparente, com total controle e responsabilidade das contas públicas. Para Arnaldinho a aprovação é um marco na história  da administração pública de Caém, pois quando assumiu em 2021, encontrou um município totalmente desajustado, em todos os setores, principalmente no de finanças.

“A aprovação de nossas contas é consequência dos esforços da equipe que compõe a gestão das finanças dos municípios. Nunca tivemos dúvidas de que estamos fazendo o melhor para nossa Caém. Esta é uma conquista de todos os servidores que se dedicam para garantir seriedade na administração pública, em especial daqueles envolvidos diretamente com o controle do orçamento municipal. O norte da nossa gestão é o respeito com o dinheiro público. Estamos trabalhando sério e os resultados aparecem. Os recursos têm sido aplicados em todas as áreas em benefício da população”, destacou Arnaldinho.

O deputado estadual Robison Almeida, que já afirmou que apenas o PT tem legitimidade para apresentar um programa político alternativo para Salvador, afirmou neste domingo (4) ao BNews que aguarda o governador Jerônimo Rodrigues voltar de sua agenda internacional para que ele convoque os partidos da base e o conselho político a fim de decidir quem concorrerá ao cargo de prefeito de Salvador nas eleições municipais de 2024.

Enquanto aguarda essa definição, Robison afirma que está dedicado à construção de um programa para a capital baiana. O deputado disse ainda que está envolvido em reuniões com a base do partido e movimentos sociais para discutir as necessidades da cidade e apresentar uma alternativa à gestão de Bruno Reis, que tentará a reeleição.

“[…] Tenho reunido com a base do partido, com os movimentos sociais para discutir a Salvador que queremos e apresentar uma alternativa ao atual grupo que comanda Salvador e é responsável pela paralisia econômica em Salvador, pelo crescimento do desemprego e pela péssima qualidade dos serviços públicos prestados à população”, comentou.

“Salvador perdeu 257 mil habitantes nos últimos 12 anos, segundo o IBGE. Isso é consequência da falta de oportunidade de emprego, o principal calo. Salvador é uma cidade cara, que não atrai investimentos porque o atual grupo aumentou o IPTU, baixando a competitividade econômica da cidade para atrair investimentos. Temos que rever o modelo de desenvolvimento econômico e destravar o setor produtivo para atrair novos investimentos, ampliar uma parceria com o governo do estado e federal, para que Salvador possa ser uma cidade atrativa novamente e gerar emprego e renda para a população”, completou o deputado.

BNews

A oficialização do investimento deve acontecer com a chegada do presidente Lula ao país árabe nesta terça-feira

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou durante entrevista, nesta terça-feira (28), em Riad, que a Arábia Saudita e o Governo Federal vão constituir um grupo ministerial de trabalho para alavancar as oportunidades de aplicação dos US$ 10 bilhões que o país árabe quer investir no Brasil.

“Acabamos de chegar de uma reunião com fundo estatal de investimentos, que coordena outros seis fundos de investimentos aqui. Eles já anunciaram desde o encontro do presidente Lula com o príncipe herdeiro, Mohammad bin Salman, o desejo de investir esse montante no Brasil e estamos criando um grupo de trabalho de ministros , tanto do governo brasileiro quanto saudita,  para materializar esses investimentos”, explicou Rui Costa.

O ministro já apontou os setores que devem captar valores, “que vão desde a área de energia, passado pelas energias renováveis, à área de segurança alimentar, produção de alimentos”.

O Novo Pac, coordenado pela Casa Civil, também deve ser destinatário de grande parte dos recursos. “A expectativa é que parte desses investimentos ocorra através de fundos de investimentos. Eles [fundos árabes] não necessariamente participam sendo majoritários nos projetos, podem participar como sócios”, afirmou o ministro ao citar o leilão de rodovias no Paraná como um exemplo desta parceria, em que o fundo árabe entrou com 20% no negócio.

Ainda sobre a realização de  parcerias, o ministro da Casa Civil revelou que a Arábia Saudita quer que empresas brasileiras desembarquem em seu território, “para produzir”, assim como querem atuar na produção de alimentos em terras brasileiras.

Ascom da Casa Civil

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do senado e Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PLN) 42/2023 que destina R$ 15,2 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação. Do total, R$ 8,7 bilhões serão enviados aos estados e ao Distrito Federal, que tiveram redução de arrecadação do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

ambém serão destinados R$ 6,3 bilhões para suprir perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral. A matéria segue à sanção. Além do crédito especial aos entes federados, o projeto de lei destina R$ 207,4 milhões em recursos do Orçamento da União para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e dos Portos e Aeroportos.

Entre as ações que serão atendidas com o repasse, estão a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS), execução de obra na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro e para o projeto de capacitação de profissionais e gestores da segurança pública Bolsa Formação – Pronasci 2.

Os aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO) serão contemplados com obras de reforma e aparelhamento, e os municípios da Região do Calha Norte, no Norte do país, receberão melhorias de infraestrutura. Também estão previstas a construção de terminais fluviais em Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem de adequação da navegabilidade em portos nas regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás; e obras rodoviárias em sete estados.

O crédito especial também será utilizado para o pagamento de encargos financeiros da União; despesas com pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ainda está previsto o pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira. 

Senado Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 78 anos nesta sexta-feira (27). Ele se torna, portanto, o segundo líder mais velho dentre os países do G20 (das 20 maiores economias do mundo), atrás apenas de Joe Biden, dos EUA, que tem 80 anos. O petista, que comemora seu nono aniversário na condição de presidente da República, não tem mais a saúde do primeiro mandato , mas mostra disposição para as atribuições do cargo. 

Em fevereiro, Lula se tornará o presidente mais velho a ocupar o posto no Brasil ultrapassando Michel Temer, que ficou até os 78 anos e 3 meses. Ao fim do mandato, Lula terá 81 anos. Ele já descartou uma eventual candidatura à reeleição, o que faria com que ele terminasse o mandato aos 85 anos. 

A saúde do presidente, no momento, não preocupa. No início do mandato, em 25 de fevereiro, o petista fez uma ressonância na bacia, coluna e lombar no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Já em 25 março, cancelou sua viagem à China para se recuperar de uma broncopneumonia bacteriana e viral pelo vírus influenza A. 

Já no fim de setembro, Lula foi submetido à cirurgia para curar as dores no quadril, causadas por uma artrose. A doença é resultado do desgaste na articulação entre a perna e o quadril. A recuperação durou três semanas, sete dias a menos do que o previsto, e ele já voltou a despachar do Planalto.

Lula aproveitou o período para realizar uma cirurgia plástica, mas que também tem implicações na saúde: a retirada de gordura acumulada nas pálpebras, que além de darem aspecto de cansaço, podem atrapalhar a visão. 

Tanto o procedimento do quadril quanto o dos olhos não tiveram intercorrências. Ele passou por fisioterapia nas semanas de reclusão no Alvorada e agora já sente menos dores, podendo, inclusive, subir escadas. 

Lula teve câncer na laringe, em 2011, possivelmente em decorrência dos 50 anos em que foi fumante. Hoje o presidente não fuma e foi considerado curado da doença em 2012, após quimioterapia.

Último Segundo IG

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), de Jacobina, realizou na manhã deste sábado (7), Plenária Municipal partidária com foco na organização da militância, no debate sobre as atividades de formação partidária e na discussão sobre os desafios e avanços dos governos Lula (PT) e Jerônimo Rodrigues (PT).

O encontro é uma determinação da direção nacional do PT. Trata-se de uma grande mobilização interna com a participação da militância petista. Um processo de mobilização intensa que envolve o partido através das direções municipais, estaduais e a nacional.

Conforme a presidente do PT de Jacobina, Mariana Oliveira, a ideia central da plenária é, além de mobilizar e debater o governo Lula, o de discutir também a organização do partido visando as eleições municipais de 2024.

Estiveram presentes filiados, vereadores e outras lideranças políticas locais. A Executiva Estadual do PT Bahia foi representada por Jataí Moraes.