O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, na noite desta terça-feira (27), as regras para as eleições municipais de 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios brasileiros.

Essas normas deverão servir de balizamento para partidos e candidatos com foco, principalmente, no combate às fake news e ao avanço das novas tecnologias com uso ilegal da IA (Inteligência Artificial) para a propagação de notícias falsas contra adversários políticos.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as medidas e imposições de regras têm o objetivo de defender a “verdadeira liberdade de expressão” contrárias à propagação de mentiras e “ataques de ódio” e podem levar à cassação de candidato, ainda que eleito.

“O uso indevido da inteligência artificial pode, inclusive, mudar o resultado das eleições e é preciso combater as milícias digitais que levam ao eleitor informações mentirosas”, afirmou Moraes, que em agosto deixa a presidência da Corte Eleitoral para dar lugar à ministra Cármen Lúcia.

Relatora das propostas aprovadas

“Não queremos que haja um eleitor ‘chipado’, que fica com um chip e com a ilusão de que aquilo seja o exercício da liberdade”, completou Cármen Lúcia, relatora das propostas aprovadas pela Corte.

Ao todo foram votados e aprovados 11 ítens coletados e organizados por meio de audiências públicas durante o mês de janeiro de 2024.

Manifestações de artistas

Artistas e influenciadores poderão manifestar as posições políticas em shows e apresentações, além de nos perfis em redes sociais, desde que de forma voluntária e gratuita.

O debate dessa permissão foi polemizado em 2022 depois que a cantora Pabllo Vittar se manifestou em festival a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à Presidência da República.

Na ocasião, o ministro do TSE Raul Araújo concedeu liminar em que proibia manifestações do tipo em festivais.

A participação voluntária de artistas em eventos de campanha é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação. Pagamentos e showmícios com esse objetivo continuam vedados.

A reprodução de paródias musicais e reprodução de obras de artistas a favor de qualquer candidato também deve ser protegida. Essa foi uma das demandas apresentadas em audiência pública do tribunal por artistas como a cantora Marisa Monte, no mês passado.

“Deep fakes”

No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das chamadas “deep fakes” e que a IA só pode ser usada em campanhas, com aviso de que o conteúdo foi feito a partir de ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre IA, o TSE prevê que a utilização dessa ferramenta pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs.

Para a Corte, o descumprimento das normas sobre “deep fake” “configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades”, conforme disposto no Código Eleitoral.

“Deep fake”, é uma amálgama de “deep learning” — aprendizagem profunda, em inglês —, e “fake” — falso em inglês —, é técnica de síntese de imagens ou sons humanos baseada em técnicas de IA. É mais usada para combinar a fala qualquer a vídeo já existente. A técnica de aprendizado de máquina mais utilizada para criação de vídeos falsos é a chamada Rede Generativa Adversarial.

“Vedação absoluta”

Sobre as “deep fakes”, a medida aprovada pelo TSE prevê a “vedação absoluta”. Segundo a proposta, “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura”.

O uso deste método de fake news vinha preocupando o Judiciário em função do avanço das tecnologias. É o caso, por exemplo, de voz que é introduzida em vídeo para induzir os eleitores a acreditarem que determinado candidato disse algo que ele não falou.

Há ainda a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com candidato ou outra pessoa real.

“Vivemos com o perigo das fake news ‘anabolizadas’ pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição — ressaltou o presidente do TSE, para quem a resolução aprovada garante a “verdadeira liberdade de expressão”.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. O TSE sistematiza a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ao contexto eleitoral.

Para tanto, prevê a adaptação de regulamentos da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), de forma compatível às particularidades do tratamento de dados pelas campanhas e a consideração das campanhas municipais, em municípios com menos de 200 mil eleitores, como agentes de tratamento de pequeno porte.

Além disso, entende que as campanhas deverão apresentar registro de operações de tratamento de dados, em modelo a ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral e que juízes eleitorais das capitais de estado poderão solicitar relatório de impacto à proteção de dados no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito.

Biometria

O TSE prevê mutirão para ampliar o cadastramento biométrico — realizado para dar mais segurança à identificação do eleitor e da eleitora no momento da votação — em 3 dos maiores colégios eleitorais do País, que inclui Minas Gerais.

Em todos os 854 municípios mineiros, apenas 62% dos eleitores têm cadastros biométricos registrados no sistema eleitoral — o que deixa de fora 6,1 milhões de mineiros sem esse tipo de identificação.

A abrangência no Rio de Janeiro é de 66% do eleitorado, enquanto em São Paulo são 78% da população identificada pela digital na hora de votar.

Outra resolução é a de que partidos políticos passam a ser obrigados a divulgar em suas páginas eletrônica os valores totais dos fundos especiais de financiamento de campanha e os critérios para distribuição a candidatas e candidatos.

Diap

Lideranças partidárias e sociais de Caém se reuniram na noite deste sábado (24), para discutir sobre a conjuntura política do município. Os mandatos dos vereadores da situação, a atuação do Executivo local e os prováveis concorrentes para o pleito na eleição deste ano foram algumas das pautae do encontro.

Durante o encontro, o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), destacou a unidade entre os partidos que compõem a base de sustentação do seu mandato e o compromisso e comprometimento de cidadãos que trabalham para o desenvolvimento de Caém, de forma direta ou indiretamente.

Segundo Arnaldinho o time formado por cidadãos e cidadãs do bem sempre jogou e tem jogado limpo com as causas e ações quem visam basicamente a melhoria de vida dos que mais precisam em áreas essenciais como a Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura e outros.

A reunião foi marcada ainda pelo desejo unânime dos presentes pela reeleição do atual prefeito. A forma como vem sendo conduzida a gestão, com a transparência, a responsabilidade, o respeito com o erário e o cuidado com a população, foram os principais elementos apontados para a confiança por um segundo mandato do prefeito Arnaldinho.

Estiveram presentes representantes de diversas siglas, entre elas, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A Câmara Municipal de Caém realizou nesta quinta-feira (15), sessão de abertura do primeiro período legislativo de 2024. Comandada pelo presidente da Casa, vereador Gildo de Jesus (Lolinha), a solenidade contou, além dos demais vereadores, com a presença do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho).

Os vereadores, que continuaram trabalhando durante do recesso legislativo, atendendo em seus gabinetes, fazendo visitas aos bairros e fiscalizando ações do Executivo, retornam às sessões, voltam a apresentar suas propostas seja em forma de projetos de lei ou de decreto, bem como requerimentos e indicações, além de retomarem as reuniões das comissões permanentes.

O último ano foi marcado pela intensa produção legislativa dos parlamentares. Entre os projetos colocados em pauta, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos caenenses.

“Nosso principal objetivo, enquanto instituição democrática e representativa dos direitos dos cidadãos, é de trabalhar, dia após dia, para dar mais qualidade de vida para nossa população”, ressaltou o vereador Lolinha, destacando ainda a reforma e ampliação que está acontecendo no prédio da Câmara de Municipal. “Estamos realizando a maior reforma que a Casa Legislativa de nossa cidade já passou. Queremos oferecer para a população e os vereadores um local mais moderno e humanizado”, completou.

O prefeito Arnaldinho destacou as metas e prioridades do seu governo para o semestre e fez um balanço e prestação de contas das ações realizadas pela gestão em 2023. O chefe do Executivo destacou o compromisso da gestão municipal com o bem-estar social e econômico da população.

“Temos investido no fortalecimentos de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo e para isso, contamos com a parceria do legislativo que tem um papel importante para que possamos realizar ações em nosso município”, salientou Arnaldinho.

O Legislativo de Caém é composto pelos vereadores: Gildo de Jesus (Lolinha), Pablo Piauhy, Khel Goleiro, Jó de Mô, Toinho Araponga, Orlando do Beiju, Roni de Piabas, John e Maria de João de Quinho.

A sede da Câmara de Vereadores de Caém passa uma grande reforma. Após anos com pequenas intervenções física, a estrutura da casa do Legislativo Municipal está sendo ampliada e ganhará mais espaços para oferecer à população um local com mais conforto e mais aprazível.

Neste primeiro momento o primeiro pavimento do prédio, dos dois que possui, está totalmente modificado, com ampliação da área do plenário, novos sanitários, escadarias, novos cômodos onde funcionarão a copa, a sala de áudio e vídeo, troca do piso, entre outras mudanças.

A conclusão da primeira etapa da reforma está prevista para o próximo mês de março e o início da segunda parte das intervenções, quando acontecerá também a modernização da fachada, acontecerá logo no início do recesso segundo semestre dos trabalhos legislativos.

“Estou animado e feliz com esse projeto. É uma oportunidade que chegou em minhas mãos. Quero me dedicar a fim de fazer o melhor para a Câmara, juntamente com os servidores da Casa. Terminando todo esse processo, teremos um prédio estruturado para os vereadores e servidores e uma estrutura confortável para receber os munícipes. Aqui é a Casa do Povo, e ela precisa estar muito bem organizada porque a população de Caém merece”, salientou o presidente da Câmara de Caém, o vereador Gildo de Jesus (Lolinha).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais “diferenças ou vaidades pessoais” entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional. De acordo com o ministro, quanto mais aberto e transparente for o diálogo, melhor para o País.

“Acho que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais diferenças pessoais, ou vaidades pessoais, seja quem for, é fundamental colocar o interesse na nação e quanto mais transparente e aberto for o debate, melhor”, declarou em evento CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, nesta quarta-feira, 7.

Na segunda-feira, 5, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

Nas últimas semanas, Lula e Lira estão afastados e a relação está em um momento “de baixa”. De acordo com interlocutores, a ausência do alagoano na cerimônia de comemoração de um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, estremeceu a ligação com o chefe do Executivo. Soma-se a isso o fato de Lira ter recebido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua casa em Alagoas.

Segundo relatos, Lira também está distante também do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Desde o ano passado, os dois enfrentam divergências por causa da falta de acordo sobre emendas e, mais recentemente, pela edição de uma portaria que alterava normas para liberação dos recursos da Saúde.

Estadão Conteúdo

*Por Wilson Pedroso –

As próximas eleições municipais serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, quando eleitores de todo país vão às urnas para definir os nomes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que assumirão os mandatos pelos quatro anos seguintes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não publicou o calendário eleitoral oficial, mas já é possível delimitar datas e regras importantes a serem observadas por eleitores e futuros candidatos.

A Constituição Federal definiu que o primeiro turno da eleição ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro. A partir desta data, já podemos prever uma série de outros prazos, especialmente no que se refere à regularização de eleitores e pré-candidatos.

As eleições serão realizadas nos 5.568 municípios brasileiros atendendo às normas e regras previstas na legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem até o dia 5 de março para editar as resoluções e instruções necessárias para execução das eleições, conforme previsto no artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2022 mostraram que o país tem mais de 156,4 milhões de eleitores. Todos devem consultar a situação do título eleitoral e, em caso de pendências, realizar a regularização junto à Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. O prazo é o mesmo para quem vai emitir a primeira via de título ou alterar informações de cadastro.

O segundo turno das eleições deve ocorrer sempre no último domingo do mês de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Portanto, em 2024, nas cidades em que houver necessidade, os eleitores deverão voltar às urnas no dia 27 de outubro. Para ser eleito em primeiro turno, o prefeito deverá alcançar a maioria absoluta dos votos, ou seja, obter mais da metade dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Para se candidatar a qualquer cargo eletivo no brasil, o cidadão deve ser brasileiro, estar com seus direitos políticos regulares e provar que é alfabetizado. Os candidatos a prefeito precisam ter no mínimo 21 anos até o dia da posse e concorrentes ao cargo de vereador devem ter 18 anos na data final do registro da candidatura.

Todos os candidatos devem estar filiados a um partido político e precisam ter domicílio eleitoral na cidade em que pretendem concorrer até um ano antes da eleição. O registro das candidaturas deverá ser solicitado à Justiça Eleitoral pelos partidos, depois da realização das convenções, sendo que as coligações deverão respeitar a cláusula de reserva de gênero que prevê cota mínima de 30% para candidaturas de cada sexo.

É importante que eleitores e candidatos estejam atentos às regras do processo eleitoral para que possam exercer o direito ao voto e a uma eventual candidatura. Conhecimento e informação são importantes instrumentos da democracia!

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que o cidadão poderá escolher se está à favor ou contra propostas voltadas ao município

Nas eleições municipais deste ano o eleitor poderá responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população escolherá se está à favor ou não de propostas voltadas ao município. 

De acordo com a emenda, as manifestações em relação às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

As consultas serão realizadas concomitantemente às eleições municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Além dessa novidade, as eleições municipais de 2024 terão outras alterações, como a  redução na quantidade de candidatos a vereador. Dessa forma, cada partido terá direito a lançar somente o equivalente ao total de vagas da Câmara Municipal, mais um. 

Último Segundo

Para a já tradicional mensagem de ‘boas festas de final de ano’, o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), esteve participando de programas jornalísticos de emissoras de rádio da região. Na semana do Natal visitou a Paiaiá FM, da cidade de Saúde, nesta quinta (28), foi o entrevistado do radialista João Batista Ferreira, da Jaraguar FM, de Jacobina. Já nesta sexta-feira (29), foi recebido por Maurício Dias da Clube FM, também de Jacobina.

Arnaldinho fez um resumo dos três anos da sua gestão, elencando a quantidade de ações realizadas até o momento, das que estão em fase de conclusão e as que estão por vir, destacando as grande mudanças que vem acontecendo no município, principalmente nas áreas que considera essenciais como a saúde, educação, ação social, agricultura e infraestrutura.

O chefe do Executivo de Caém destacou as parcerias com os governos estadual e federal, responsáveis, conforme o gestou, pelos principais investimentos, como a construção da tão sonhada pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de Gonçalo a BR 324, um trecho de 12 quilômetros; o colégio de tempo integral que abrigará, além de 12 salas de aula, laboratórios, biblioteca, um complexo esportivo com ginásio de esporte, pista de atletismo, campo de futebol society, piscina e um auditório; a reforma do Estádio Municipal, as construção de quatro praças com equipamentos modernos no povoado de Piabas, a creche para 120 crianças na comunidade quilombola de Várzea Queimada; os auditórios e refeitórios da sede e do distrito de Gonçalo; na Saúde, a sala de estabilização (Unidade Semi-Intensiva), o Centro de Especialidades Médicas, o retorno das cirurgias e equipes de saúde no Hospital Municipal; na Educação, a valorização dos profissionais e o cuidado com a classe estudantil ao oferecer todas as condições uma educação municipal de qualidade; entre outros.

O prefeito ressaltou ainda, a responsabilidade com o erário e o respeito com os servidores, lembrando que Caém foi um dos primeiros municípios baianos a pagar o piso do magistério e o da enfermagem.

“Nosso compromisso é com nosso povo. Temos uma equipe que trabalha para melhorar a vida da nossa população. Já conseguimos avançar muito, mas continuaremos trabalhando para avançar muito mais. Quero. Quero ratificar o nosso compromisso de honrar a função que meus conterrâneos me confiaram”, salientou o prefeito Arnaldinho.

Acompanharam o prefeito, vereadores e secretários municipais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.

No processo, o TCU verificou 9 milhões de informações de 4.577 boletins de urna, que correspondem ao mesmo número de seções eleitorais, entregues fisicamente pelo TSE após o primeiro turno das eleições.

A análise também contou com 1.163 boletins de urnas recolhidos no dia das votações, nos dois turnos. O material foi coletado por 54 auditores de controle externo do TCU, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, e conferidos por 15 auditores na sede do Tribunal, em Brasília, durante os dias das votações.

A comparação foi feita entre os Boletins de urna em papel, que são impressos e assinados após o término da votação, e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos, referentes aos mesmos boletins. Em ambas as análises, nenhuma divergência foi encontrada.

A auditoria encontrou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas – impressos nos boletins de urna -, e os dados que o TSE divulgou referentes aos mesmos boletins, como resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, concluindo que a probabilidade de fraude é de praticamente 0%.

“Considerando que nenhum BU (boletim de urna) com divergência foi identificado na amostra auditada, infere-se que a probabilidade de erro ou fraude na totalização de votos capazes de alterar o resultado da eleição para Presidente da República no primeiro turno se aproxima de 0%, quando analisada a situação do candidato com mais votos”, afirma o relatório assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Para os demais candidatos à Presidência, a probabilidade de que tenha havido erro ou fraude capaz de alterar o resultado em desfavor a algum deles é ainda mais insignificante, conclui no relatório.

Estadão Conteúdo

Preocupado em receber melhor o cidadão que acompanha os trabalhos do Legislativo de Caém, o presidente, vereador Gildo de Jesus Santos, Lolinha (PSB), iniciou uma reforma nas instalações do prédio da Câmara Municipal.

Além da garantia de uma gestão transparente, responsabilidade na condução dos deveres institucionais e otimização dos serviços ofertados ao cidadão, a intervenção física da Casa de Leis de Caém foi um compromisso do vereador Lolinha quando assumiu a presidência da Câmara no início deste anos.

Conforme Lolinha, o objetivo da reforma do prédio do Legislativo é proporcionar aos vereadores, funcionários e o cidadão que prestigia os parlamentares nos dias de sessões um ambiente mais harmonizado e humanizado. “É obrigação do Poder Legislativo zelar pelo patrimônio público. A Câmara é a Casa do povo. Além do trabalho dos vereadores, o espaço também é utilizada para diversos eventos pela comunidade local, e por isso precisa ser bem cuidada”, destacou.

O presidente informou ainda que a reforma acontecerá em duas etapas, a primeira que está em curso iniciou pelo primeiro pavimento onde funciona o plenário e parte da fachada e a segunda, prevista para o início do segundo semestre do ano que vem, fará intervenções no segundo piso do prédio. Segundo Lolinha, a obra custará mais de 350 mil reais até a sua conclusão.