POLÍTICA

Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica

18 de setembro de 2019, 08:22

Foto: Ascom Gov/Ba

Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador – Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação – disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações – as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.

O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-2174. “Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo”, disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.

O governador Rui Costa deu a notícia durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17).

A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 km de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará 10 milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.

O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.

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Defesa da Venezuela: invasão militar terá consequências fatais para toda América do Sul

18 de setembro de 2019, 08:09

Foto: Reprodução

Uma invasão militar da Venezuela terá consequências fatais para toda a América do Sul, disse o Ministério da Defesa venezuelano em comunicado.

“As Forças Armadas da Venezuela rejeitam categoricamente a ativação ilegal do Tratado de Assistência Recíproca (TIAR) pela Organização dos Estados Americanos contra a Venezuela. Esta é uma provocação irracional destinada a legalizar uma invasão militar para derrubar o governo legítimo de [presidente venezuelano] Nicolás Maduro”, informou o ministério.

De acordo com o comunicado, esse mecanismo mostra quem são os verdadeiros instigadores da desestabilização da situação na região.

“Eles estão buscando usar este mecanismo de intervenção para fortalecer sua campanha de agressão, que, junto com o imoral bloqueio financeiro e econômico, também prescreve o uso da força […] Tal resultado terá consequências fatais para toda a América do Sul”, comunicou o órgão superior de Defesa.

Na terça-feira (17), o Departamento de Estado dos EUA afirmou que Washington e seus aliados no hemisfério ocidental invocaram o TIAR relativamente à Venezuela após a suspensão das negociações entre Caracas e o líder da oposição, apoiado pelos EUA e autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Tratado do Rio

O acordo TIAR, também conhecido como Tratado do Rio, foi assinado no Rio de Janeiro pela maioria dos países americanos em 1947. Em essência, trata-se de um tratado de defesa mútua, já que seu principal princípio diz que um ataque a qualquer país entre os signatários significará um ataque a todos os países participantes.

Em 2012, o então presidente venezuelano Hugo Chávez retirou o país do tratado, mas a Assembleia Nacional venezuelana aprovou em julho deste ano o regresso de Caracas ao acordo.

Sanções em meio à crise

No dia 17 de setembro, os EUA aplicaram uma nica rodada de sanções a contra o país bolivariano.

A Venezuela tem sido alvo de várias medidas lideradas pelos EUA para derrubar o governo de Maduro e substituí-lo pelo líder da oposição e autoproclamado presidente Guaidó. Os Estados Unidos impuseram sanções abrangentes contra a Venezuela e congelaram alguns dos ativos do país.

O atual líder venezuelano acusou Washington de orquestrar um golpe de Estado para efetuar uma mudança de governo pela força na Venezuela e reivindicar os recursos do país.

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Governo aprova registro de mais 63 agrotóxicos, totalizando 325 em 2019

17 de setembro de 2019, 13:38

Foto: Reprodução

O Ministério da Agricultura liberou nesta 3ª feira (17.set.2019) o registro de 63 pesticidas, totalizando 325 de janeiro a setembro deste ano. Uma das novidades é o fluopiram, da Bayer, considerado mais eficiente e menos tóxico, e que espera liberação há cerca de 10 anos. Muitos dos outros produtos (56) são genéricos e já existem no mercado.

© Reprodução – Um dos produtos liberados pelo Ministério da Agricultura é para o cultivo de milho. Na foto, plantação do produto no Paraná

A liberação foi publicada no ato nº 62 do Diário Oficial da União. O documento (íntegra) foi assinado por Carlos Venâncio, coordenador-geral de agrotóxicos e afins no ministério. A data de assinatura é 13.set.2019.

Além do fluopiram, usado para combater fungos nas culturas de batata, café, milho e etc, o governo liberou o uso de 6 produtos novos nesta 3ª.

Em todo o ano de 2019, o ministério autorizou o uso de 15 pesticidas à base de novos ingredientes. O órgão afirma que o objetivo é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos. Alega que isso faz cair o custo de produção.

O número de pesticidas liberados pelo Ministério da Agricultura neste ano é o maior desde 2009. De janeiro a setembro de 2018 –ano em que foi registrado recorde de autorizações–, 302 agrotóxicos haviam sido permitidos.

PROCESSO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS

Para serem registrados, os pesticidas devem passar pela aprovação de 3 órgãos:

  • Anvisa – que avalia os riscos à saúde humana;
  • Ibama – que analisa os impactos ambientais;
  • Ministério da Agricultura – que avalia a eficiência agronômica. É a pasta que formaliza o registro.

Os 3 órgãos responsáveis pela liberação dos agrotóxicos estão trabalhando em conjunto para liberar mais defensivos. Muitos servidores foram realocados.

De acordo com o ministério, há mais de 2.000 produtos na fila para serem avaliados. O prazo legal para a liberação é de 4 meses. No entanto, há pesticidas que estão na fila há mais de 10 anos.

Perfil dos Defensivos

Segundo dados disponibilizados pelo ministério (íntegra), o perfil dos defensivos liberados em 2019 para o uso em lavouras está dentro da média dos últimos 10 anos. Pouco diminuiu a aprovação de produtos de maior risco à saúde e ao meio-ambiente.

De 2009 a julho de 2019, foram liberados 1.238 produtos para serem usados no campo, os chamados químicos “formulados” e “orgânicos”.  Segundo o jornal Valor Econômico, 47% desses produtos foram classificados pela Anvisa como “extremamente” ou “altamente” tóxicos. Além disso, 47% foram classificados pelo Ibama como “altamente” ou “muito” perigosos ao ambiente.

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Governo avalia autorizar congelamento do salário mínimo

17 de setembro de 2019, 07:19

Foto: Reprodução

O Ministério da Economia estuda um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação.A medida seria incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta traz gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais. A versão original da matéria não prevê o congelamento do salário mínimo, mas o governo articula a inclusão desse novo gatilho no texto.

A regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.Pedo Paulo confirma que a previsão é uma proposta do Ministério da Economia. Para o deputado, entretanto, antes de qualquer iniciativa desse tipo, o governo deveria se empenhar na defesa da proposta.”Enquanto o governo não se manifestar claramente a favor da PEC, não tem que ficar discutindo colocar mais medidas”, disse.

A Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. O congelamento do salário mínimo seria permitido para ajudar no ajuste fiscal por um período. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos.

Como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento. Hoje, para cada real de reajuste do piso salarial do país, a União amplia suas despesas em R$ 300 milhões.

Para o ano que vem, o governo prevê que o reajuste levará o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O aumento leva em conta apenas a inflação.

Caso, por exemplo, o governo congelasse o valor atual, a economia aos cofres públicos no ano que vem seria de R$ 12,3 bilhões.

A proposta vai em linha com a defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) de retirar amarras do Orçamento. O ministro argumenta que as contas públicas têm excesso de gastos obrigatórios, vinculados e indexados.

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MPF denuncia ex-governadores e deputado por desvio de R$ 35 mi

16 de setembro de 2019, 17:35

Foto: Reprodução

A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ápia, deflagrada inicialmente em outubro de 2016, no Tocantins.

OMinistério Público (MPF) Federal (MPF) denunciou os ex-governadores Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD) e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), pelo suposto desvio de mais de R$ 35 milhões de obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica e recuperação de vias públicas estaduais e vias urbanas em Tocantins. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ápia, deflagrada inicialmente em outubro de 2016.

Os ex-governadores e o deputado são acusados de peculato, corrupção, desvio de finalidade e lavagem de dinheiro. Na época dos fatos, Eduardo Siqueira Campos era secretário de Relações Institucionais e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública do Estado. O deputado foi alvo da 4ª fase da operação.

A denúncia da Procuradoria abarca ainda o ex-secretário de Infraestrutura e presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans) Alvicto Ozores Nogueira, o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias da Agetrans Renan Bezerra de Melo Pereira e o empresário Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da empresa EHL – Eletro Hidro.

Quando a “Ápia” foi deflagrada, Sandoval foi alvo de mandado de prisão temporária e Siqueira Campos, que é pai de Eduardo, conduzido de forma coercitiva para depor. Os dois ex-governadores e o ex-presidente e Alvicto Nogueira já foram alvo de denúncia da Procuradoria, em dezembro de 2018, por suposta fraude a processos licitatórios e cartel.

Em janeiro, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra oito empreiteiros pelos crimes de fraude em licitações e formação de cartel apurados na operação. Segundo a Procuradoria, “os agentes públicos, com autorização e supervisão dos ex-governadores, fraudaram licitação para que a Eletro Hidro realizasse as obras em vias públicas do Estado e realizaram ainda aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas”.

O grupo teria desviado recursos adquiridos pelo Estado junto ao Banco do Brasil, mediante três operações de crédito que totalizaram mais de R$ 1,2 bilhão, segundo a denúncia.

Dois contratos foram assinados por Siqueira Campos e um por Sandoval. Do valor total das operações de financiamento, pelo menos R$ 971,4 milhões foram destinados para obras de pavimentação asfáltica e outras obras a ela relacionadas, indica o Ministério Público Federal.

As investigações apontam que, para garantir a escolha da empresa nas licitações, o grupo cobrava de 10% a 17% do valor de cada pagamento das obras da Agetrans.

Para lavar o dinheiro, afirma a Procuradoria, o grupo teria criado sociedades em conta de participação, usado notas fiscais frias de aluguel de tratores, contratado serviços advocatícios “inexistentes” e usado duas pessoas físicas como “laranjas”.

Além das condenações dos ex-governadores e do parlamentar, a Procuradoria pede que seja decretada a perda dos eventuais cargos públicos dos três e confisco de bens “ilegalmente acrescidos a seus patrimônios”.

Defesas

A defesa do ex-governador Sandoval Cardoso informou que não irá se manifestar sobre a acusação.

A reportagem busca contato com a defesa do ex-governador Siqueira Campos e de todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal. O espaço está aberto para as manifestações.

A reportagem entrou com contato com o deputado Eduardo Siqueira Campos via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação do parlamentar.

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Boatos ‘gringos’ desinformam também no Brasil

16 de setembro de 2019, 08:41

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Notícias falsas e boatos “estrangeiros” têm alimentado a desinformação no Brasil. Neste ano, o Estadão Verifica desmentiu ao menos 18 boatos que já haviam circulado em outras línguas e foram adaptados para o português. O exemplo mais recente de checagem é o de uma foto de uma mulher usando cocaína que foi usada para atacar parlamentares de esquerda na Argentina e na Espanha e, mais recentemente, no Brasil.

Além deste boato, entre os conteúdos desmentidos pelo Estadão Verifica, outros ganharam impulso por causa do contexto político do Brasil. A ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, foi personagem de dois deles. Em um dos casos, uma imagem falsificada procurou associar Cristina e a ex-presidente Dilma Rousseff ao traficante colombiano Pablo Escobar.

Em outro exemplo recente, publicações nas redes sociais procuraram justificar censura imposta pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a uma revista em quadrinhos com beijo gay. Neste caso, disseminadores de conteúdo falso se valeram do boato de que um livro com cenas adultas estaria sendo vendido para crianças – mentira que já havia circulado antes no Peru e na Argentina.

A pesquisadora britânica Claire Wardle, diretora da organização First Draft, diz que os agentes de desinformação observam o que é bem sucedido em outros lugares e ficam “inspirados” – às vezes, utilizam exatamente o mesmo conteúdo, especialmente imagens ou vídeos que podem fazer sentido no contexto local. “Por que reinventar algo se você já tem evidências de que aquilo enganou pessoas em outros lugares?”

Dos 18 “boatos sem fronteiras” compilados pelo Estadão Verifica, metade dizia respeito à saúde. Três dessas checagens esclareciam boatos relacionados ao câncer – um deles afirmava que o bicarbonato de sódio poderia curar a doença. A teoria foi importada de um médico italiano que perdeu a licença em 2006.

De acordo com Claire, preocupações com a saúde são medos universais. “É por isso que a desinformação sobre a saúde é tão eficaz”, afirmou ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Decisão judicial põe em xeque encontros religiosos em órgãos públicos

16 de setembro de 2019, 06:49

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Decisão que condenou ex-diretor-geral do Arquivo Nacional por improbidade pode servir de jurisprudência para impedir a prática da fé em prédios mantidos pela União.

Desde 2005, servidores do Arquivo Nacional, com autorização do então diretor, Jaime Antunes, reuniam-se na hora do almoço para atividade religiosa. O professor Marques foi multado numa importância que hoje deve beirar os R$ 70 mil. Mas a defesa frisa que, antes de posse dele, já tinham sido realizadas na sede do Arquivo 1.056 reuniões religiosas, enquanto, a partir de 2016, ocorreram apenas oito; e apela com base no “Princípio da Insignificância”, questionando o fato de o MPF despender tantos recursos e tempo diante de um assunto sem relevância justificada.

O que diz a lei

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. O artigo 5º da Constituição estabelece: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Contudo, a laicidade pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, e um aspecto que contraria essa postura é o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.

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ACM Neto decide vetar projeto que proíbe arrastão na quarta de cinzas, diz jornal

15 de setembro de 2019, 13:16

Foto: Reprodução

Prefeito já bateu o martelo, mas só anunciará o veto depois que o projeto sair da Câmara de Vereadores.

prefeito ACM Neto (DEM) já decidiu que vetará o projeto que proíbe eventos profanos na Quarta-Feira de Cinzas, a exemplo do tradicional arrastão feito na Barra.

Segundo a coluna Alô Alô Bahia, do jornal Correio, o prefeito já bateu o martelo, mas só anunciará o veto depois que o projeto sair da Câmara de Vereadores.

Na última quinta-feira, assessores mais próximos de Neto, já  comentavam que de que o prefeito vetaria o projeto aprovado pela Câmara.

O principal motivo é o fato do município não ter condições de evitar a realização de festas profanas na Quarta de Cinzas.

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Novas regras para obter a CNH entram em vigor

15 de setembro de 2019, 09:43

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As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor neste domingo (15), mas as mudanças definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não devem representar queda expressiva nos valores pagos pelos candidatos aos centros de formação de condutores, o que torna a obtenção da carteira de motorista mais barata.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade do uso do simulador, que passa a ser opcional. Na prática, representa que o mínimo de aulas para pleitear o exame de direção para a categoria B passa de 25 para 20. Antes, 20 aulas eram feitas em vias públicas em carros e cinco aulas eram feitas no simulador. Com a não obrigatoriedade do simulador, permaneceram as 20 aulas obrigatórias.

Entenda as novas regras do Contran

 
  • Simuladores de trânsito
Como era
Candidatos deveriam fazer no mínimo cinco horas de preparação no simulador
 
Como fica
O uso do simulador de direção antes das aulas práticas de rua passa a ser facultativo
 
  • Carga horária (Categoria B)
Como era
Exigência do mínimo de 25 horas de aulas práticas
 
Como fica
A carga horária total mínima foi reduzida em 20%, para 20 horas

  • Aulas noturnas
Como era
Exigência mínima de cinco horas de aulas noturnas
 
Como fica
A carga horária mínima cai em 80%, para uma hora
 
  • Condução de ciclomotores (até 50 cilindradas)
Como era
A carga horária de aulas era de 20 horas
 
Como fica
O mínimo exigido foi reduzido em 50%, para 10 horas

O número de aulas noturnas também foi reduzido, sendo obrigatório fazer apenas uma aula no período da noite. As mudanças foram bem recebidas pelas autoescolas, que costumavam ter o simulador em regime de comodato. Em desacordo com o custo/benefício para manutenção do equipamento, muitas autoescolas conseguiam na Justiça por meio de liminar o direito de não usar o simulador.

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Aneel muda regras para eólicas e solares em leilão; ex-diretor critica decisão

15 de setembro de 2019, 09:35

Foto: Reprodução

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última 3ª feira (10.set.2019) mudanças nas regras para contratação de usinas eólicas e solares no próximo leilão A-6, previsto para 18 de outubro. De acordo com o edital, os contratos desses empreendimentos vão acompanhar a carga declarada pelo comprador, mês a mês.

Na prática, as usinas serão responsáveis pelos custos da compra de energia no mercado de curto prazo quando não gerarem o que deveriam, por falta de sol ou vento. Antes, o montante era repassado para o consumidor.

O assunto foi discutido durante votação do edital do leilão A-6 de 2019. A rodada de geração visa a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para início do fornecimento de energia é de 6 anos, em 2025.

A diretora Elisa Bastos, relatora do processo, defendeu que os empreendimentos participassem de leilões sem compromisso de entregar uma quantidade definida de energia mês a mês. A proposta, no entanto, foi rejeitada por 3 a 1 dentro do colegiado.

O argumento que baseou o voto divergente foi que não faz sentido quem produz energia solar ou eólica ser dispensado de fornecer quantidade definida mensal quando isso é exigido de todas as outras fontes de geração. 

As fontes eólicas e solares foram destaque nas últimas rodadas para contratar energia elétrica para o SIN (Sistema Interligado Nacional). Essas usinas são chamadas de “intermitentes”. Ou seja, a oferta de energia elétrica não é estável e contínua.

Para manter o fornecimento, é necessário recorrer a outra fonte de alimentação. Por exemplo, uma usina hidrelétrica (que às vezes também tem restrição por falta de água) ou termelétrica –opção mais cara e poluente. Outra opção é armazenar energia em baterias. Essa tecnologia, no entanto, ainda é rudimentar e cara.

Na Austrália, por exemplo, a empresa francesa Neoen opera uma planta com baterias de lítio –são as maiores no mundo. Além do custo, as baterias gigantes são fabricadas com material altamente tóxico e não recarregam depois de algum tempo.

EX-DIRETOR CRITICA DECISÃO

O ex-diretor da agência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Tiago Barros usou seu perfil no LinkedIn para criticar a decisão do órgão regulador. A nova regra, segundo ele, foi “intempestiva e equivocada” e tem potencial de resultar em custos desnecessários aos consumidores.

“Uma decisão dessa magnitude, com efeitos que podem perdurar por décadas, não poderia ser adotada sem 1 amplo debate público”, escreveu.

Ex-diretor da Aneel, Tiago Barros criticou a agência

Tiago afirmou o fato de o voto da diretora Elisa, que tem mestrado e doutorado em teorias de leilões de energia, ter sido rejeitado causa “perplexidade”. A irmã do ex-diretor é uma das assessoras da diretora. A advogada Bruna de Barros Correia foi nomeada em dezembro de 2018.

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